16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755464-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto ao laudo complementar ora acostado.

Prazo: 15 dias.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
15/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:21

Juntada de Certidão
14/09/2025 22:39

Juntada de Petição de laudo
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:12

Recebidos os autos
27/08/2025 15:12

Deferido o pedido de ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS - CPF: *21.***.*40-15 (REQUERENTE).
27/08/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/08/2025 11:43

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 26/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755464-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial ora acostado-ID 244964515.

Prazo: 15 dias.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
03/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
01/08/2025 21:09

Juntada de Petição de laudo
29/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:40

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 23:04

Juntada de Petição de laudo
03/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:47

Recebidos os autos
30/05/2025 14:47

Deferido o pedido de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES - CPF: *07.***.*46-33 (PERITO).
29/05/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 22/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:47

Juntada de Certidão
14/04/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755464-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CERTIDÃO Nos termos da r. decisão de ID231095552, manifeste-se o i. perito quanto aos depósitos de valores de seus honorários.

Anuindo, deverá marcar data e horário para realização de perícia, em tempo hábil para intimações das partes.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 13:21:14.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
03/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:53

Recebidos os autos
31/03/2025 17:53

Outras decisões
28/03/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755464-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CERTIDÃO Nos termos da r. decisão de ID226373064, manifestem-se as partes quanto a proposta de honorários.

Anuindo, procedam ao depósito do respectivo valor.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 11:43:30.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
18/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
17/03/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:41

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:55

Recebidos os autos
18/02/2025 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/02/2025 15:17

Juntada de Petição de réplica
27/01/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 14:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755464-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO – DOMICÍLIO ELETRÔNICO PJE/SISTEMA 1.

A produção antecipada de provas somente se justifica nas hipóteses legais expressas no artigo 381 do Código de Processo Civil, a saber: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. 2.

Na espécie, a parte autora descreve de modo suficiente a relação estabelecida com o réu, a prova que pretende obter, bem como evidencia a relevância do pedido para a satisfação de eventual pretensão. 3.

Presentes, assim, os pressupostos dos artigos 381, III, do CPC, a autorizar o processamento da lide. 4.

Cite-se a parte ré, VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO/SISTEMA, para se manifestar sobre o pedido de produção de prova pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa. 6.

Não dispondo a parte ré de domicílio eletrônico, será observada a disciplina do artigo 5º da Lei n. 11.419/2006, no que diz respeito às comunicações por meio eletrônico, em especial o prazo concedido para a consulta eletrônica. 7.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para a parte ré, pois devidamente cadastrada. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
17/12/2024 13:47

Recebidos os autos
17/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:47

Deferido o pedido de ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS - CPF: *21.***.*40-15 (REQUERENTE).
17/12/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/12/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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