12/09/2025 12:33

Recebidos os autos
12/09/2025 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/09/2025 05:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 04:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/09/2025 04:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
27/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:53

Expedição de Ofício.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
13/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:57

Juntada de Certidão
10/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:49

Recebidos os autos
09/05/2025 19:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/05/2025 05:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/05/2025 05:10

Transitado em Julgado em 01/05/2025
06/05/2025 04:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DALVA MARIA DE PAULA PIRES DA CUNHA em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 04:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:16

Recebidos os autos
31/03/2025 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 06:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/02/2025 17:14

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0796948-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DALVA MARIA DE PAULA PIRES DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda retro.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
19/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:52

Recebidos os autos
19/12/2024 16:52

Outras decisões
18/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:45

Recebidos os autos
19/11/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2024 00:51

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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