TJDFT - 0713812-29.2015.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Segunda Turma Recursal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ: 06.990.590/0001-23

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

CNPJ: 60.579.703/0001-48

CLAUDIA LUIZA DE MORAIS

CPF *55.***.*35-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ: 06.990.590/0001-23

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

CNPJ: 60.579.703/0001-48

CLAUDIA LUIZA DE MORAIS

CPF *55.***.*35-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713812-29.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA LUIZA DE MORAIS REU: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento voluntário da obrigação, a parte ré/devedora efetuou o depósito judicial do valor de R$ 1.796,70 (ID 215649033), antes de ser intimada para cumprimento de sentença.

    A parte autora manifestou-se pela insuficiência do valor depositado, apresentando o cálculo constante no ID 215453209.

    Contudo, ao analisar o cálculo apresentado pela parte credora, verifica-se que inclui juros de mora desde a citação.

    Entretanto, nos termos do art. 85, § 16, do CPC, os juros de mora relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais devem incidir apenas a partir do trânsito em julgado da decisão que os arbitrou.

    Por outro lado, o cálculo apresentado pela parte executada (ID 215649035) observou corretamente os parâmetros legais, não havendo irregularidade a ser apontada.

    Desse modo, o valor depositado é suficiente para a satisfação da obrigação.

    Diante do exposto, rejeito a impugnação da parte credora ao valor depositado e reconheço a suficiência do montante depositado para a quitação do débito.

    Intime-se a parte credora para, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo adimplemento.

    Na mesma oportunidade, deverá informar os dados bancários de conta de titularidade da credora dos honorários advocatícios para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 25/09/2024 10:21

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2024 10:21

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 786

  • 25/09/2024 10:20

    Transitado em Julgado em 25/09/2024

  • 25/09/2024 10:19

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 11/07/2024 21:13

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/06/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 02/02/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 01/02/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 13:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/02/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:13

    Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE MORAIS em 31/01/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 00:18

    Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 27/01/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 00:18

    Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 27/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 00:06

    Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE MORAIS em 26/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:06

    Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 25/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:22

    Publicado Decisão em 24/01/2022.

  • 25/01/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 14/01/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 14:46

    Recurso extraordinário admitido

  • 14/01/2022 14:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 14/01/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 13:53

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

  • 10/01/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

  • 17/12/2021 19:06

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 17/12/2021 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 00:05

    Publicado Ementa em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 01/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 16:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/11/2021 16:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/11/2021 12:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/11/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2021 02:22

    Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE MORAIS em 22/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 20/10/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 13:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 04/10/2021 19:53

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/10/2021 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2021 02:15

    Publicado Ementa em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 02:15

    Publicado Ementa em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 11:43

    Conhecido o recurso de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

  • 24/09/2021 18:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/09/2021 12:10

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

  • 15/09/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 12:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/09/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 11:50

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 22/07/2021 13:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 22/07/2021 08:44

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 08:44

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva - (em grau de recurso)

  • 22/07/2021 02:17

    Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE MORAIS em 21/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 02:17

    Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 21/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 02:16

    Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 20/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 02:15

    Publicado Certidão em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 12/07/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 12:06

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva para COREC - (em grau de recurso)

  • 12/07/2021 05:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 13:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

  • 30/06/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 12:08

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 30/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE MORAIS em 29/06/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 29/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 02:23

    Publicado Certidão em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 18/06/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 13:05

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva para COREC - (em grau de recurso)

  • 17/06/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 16:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

  • 01/06/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 10:54

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 01/06/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 16:31

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva - (em grau de recurso)

  • 17/11/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 05:38

    Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 01/02/2018 02:06

    Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 31/01/2018 23:59:59.

  • 07/12/2017 02:03

    Publicado Decisão em 07/12/2017.

  • 07/12/2017 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2017 11:39

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 17:40

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 17:40

    Remetidos os Autos da(o) Presidência da Segunda Turma Recursal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 21/11/2017 17:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 786)

  • 20/11/2017 18:00

    Conclusos para decisão para Presidência da Segunda Turma Recursal

  • 20/11/2017 18:00

    Remetidos os Autos da(o) Presidência da Segunda Turma Recursal para Presidência da Segunda Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 11/10/2017 12:30

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 11/10/2017 12:30

    Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE MORAIS - CPF: *55.***.*35-72 (EMBARGADO) e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (EMBARGADO) em 10/10/2017.

  • 11/10/2017 12:29

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 02:11

    Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 10/10/2017 23:59:59.

  • 11/10/2017 02:11

    Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE MORAIS em 10/10/2017 23:59:59.

  • 19/09/2017 02:01

    Publicado Certidão em 19/09/2017.

  • 19/09/2017 02:01

    Publicado Certidão em 19/09/2017.

  • 18/09/2017 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2017 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2017 12:30

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva para SERECO - (em grau de recurso)

  • 14/09/2017 02:05

    Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE MORAIS em 13/09/2017 23:59:59.

  • 14/09/2017 02:05

    Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 13/09/2017 23:59:59.

  • 14/09/2017 02:04

    Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 13/09/2017 23:59:59.

  • 22/08/2017 02:01

    Publicado Acórdão em 22/08/2017.

  • 21/08/2017 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2017 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 19:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/08/2017 18:19

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 16/08/2017 18:16

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 09/08/2017 02:15

    Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE MORAIS em 07/08/2017 23:59:59.

  • 08/08/2017 16:20

    Incluído em pauta para 16/08/2017 13:00:00 FÓRUM JULIO LEAL, BLOCO 1, TÉRREO, SALA DE SESSÃO.

  • 08/08/2017 16:17

    Incluído em pauta para 16/08/2017 13:00:00 FÓRUM JULIO LEAL, BLOCO 1, TÉRREO, SALA DE SESSÃO.

  • 04/08/2017 02:22

    Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 03/08/2017 23:59:59.

  • 27/07/2017 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/07/2017 15:50

    Conclusos para julgamento para ARNALDO CORREA SILVA

  • 21/07/2017 14:22

    Conclusos para relator(a) para ARNALDO CORREA SILVA

  • 21/07/2017 14:12

    Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

  • 18/07/2017 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2017 00:02

    Publicado Acórdão em 13/07/2017.

  • 12/07/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2017 16:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 19:14

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 28/06/2017 19:14

    Transitado em Julgado em 24/06/2016

  • 28/06/2017 19:14

    Conhecido o recurso de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e provido

  • 28/06/2017 17:09

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 08/06/2017 14:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 07/06/2017 15:31

    Deliberado em Sessão - pedido de vista

  • 05/06/2017 17:03

    Incluído em pauta para 07/06/2017 13:30:00 2115B.

  • 26/05/2017 12:49

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 12:48

    Conclusos para julgamento para ARNALDO CORREA SILVA

  • 23/03/2017 14:08

    Conclusos para relator(a) para ARNALDO CORREA SILVA

  • 23/03/2017 13:59

    Recebidos os autos

  • 23/03/2017 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 13:49

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva para 1ª Instância - (trânsito em julgado)

  • 24/06/2016 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2016 13:48

    Transitado em Julgado em 24/06/2016

  • 24/06/2016 13:48

    Conhecido o recurso de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e provido

  • 24/06/2016 13:47

    Transitado em Julgado em 24/06/2016

  • 24/06/2016 13:47

    Conhecido o recurso de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e provido

  • 24/06/2016 13:47

    Conhecido o recurso de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e provido

  • 24/06/2016 00:01

    Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE MORAIS em 23/06/2016 23:59:59.

  • 24/06/2016 00:00

    Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 23/06/2016 23:59:59.

  • 22/06/2016 00:01

    Decorrido prazo de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. em 21/06/2016 23:59:59.

  • 02/06/2016 01:37

    Publicado Acórdão em 02/06/2016.

  • 01/06/2016 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2016 15:11

    Conhecido o recurso de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e provido

  • 23/05/2016 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2016 16:29

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 13/05/2016 15:06

    Incluído em pauta para 18/05/2016 13:30:00 2115.

  • 09/05/2016 12:54

    Conclusos para julgamento para Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva

  • 26/04/2016 13:55

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2016 21:54

    Recebidos os autos

  • 25/04/2016 21:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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