28/02/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723609-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEUSA LEMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 2.162,50, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
10/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:02

Recebidos os autos
10/01/2025 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:27

Recebidos os autos
07/01/2025 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/12/2024 20:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
27/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:01

Expedição de Ofício.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/08/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 23:40

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:43

Recebidos os autos
15/08/2024 19:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:18

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 09:43

Transitado em Julgado em 09/07/2024
17/07/2024 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:38

Decorrido prazo de NEUSA LEMES em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:39

Recebidos os autos
06/06/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2024 17:17

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:32

Recebidos os autos
16/04/2024 14:31

Outras decisões
09/04/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/04/2024 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2024 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2024 21:18

Recebidos os autos
02/04/2024 21:18

Outras decisões
31/03/2024 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/03/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 15:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 15:27

Recebidos os autos
21/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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