28/01/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/01/2025 19:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
21/01/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0810681-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO COSTA GAVINO POLIT, NIVEA COSTA DE GAVINO POLIT REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
15/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/01/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/01/2025 15:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/01/2025 15:08

Recebidos os autos
06/01/2025 15:08

Homologada a Transação
06/01/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/01/2025 12:21

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/12/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:45

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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