08/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 08:55

Recebidos os autos
03/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:55

Indeferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
01/07/2025 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 03/06/2025 23:59.
06/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 18:23

Recebidos os autos
04/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:23

Deferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
03/04/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:15

Expedição de Ofício.
07/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:55

Recebidos os autos
04/02/2025 16:55

Deferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
31/01/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 13:51

Recebidos os autos
09/12/2024 13:51

Indeferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
05/12/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 14:48

Recebidos os autos
07/11/2024 14:48

Indeferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
05/11/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:51

Recebidos os autos
09/10/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 12:03

Recebidos os autos
12/09/2024 12:03

Indeferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
09/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 16:09

Recebidos os autos
14/08/2024 16:09

Indeferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
13/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 13:08

Recebidos os autos
22/07/2024 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 18:26

Recebidos os autos
16/07/2024 18:26

Deferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
16/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:42

Decorrido prazo de COMERCIAL D.J LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 14:34

Recebidos os autos
23/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:58

Expedição de Mandado.
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:24

Recebidos os autos
07/05/2024 15:24

Deferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
30/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:52

Recebidos os autos
24/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:40

Decorrido prazo de RC TRANSPORTE DE AREIA E BRITA EIRELI - EPP em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de RC TRANSPORTE DE AREIA E BRITA EIRELI - EPP em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:57

Expedição de Mandado.
22/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712281-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A EXECUTADO: COMERCIAL D.J LTDA - ME DECISÃO Observa-se dos autos que no ID 166510116 houve o peticionamento da terceira interessada RC TRANSPORTE DE AREIA E BRITA EIRELI-ME, alegando que adquiriu o veículo reboque da marca Rossetti SRBA ST3.25, branco, placa JJZ3G89 da empresa D.

J LTDA, em 20.07.2020.

A decisão de ID 167149130 informou ao terceiro interessado que as indagações deveriam ser realizadas por meio de embargos de terceiros e determinou o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de ID 165201598 (expedição de mandado de penhora e avaliação).

Ocorre que a medida restou infrutífera (ID 181540255).

Diante disso, a decisão de ID 182988813 deferiu o pedido do exequente para que a terceira interessada informasse o local em que se encontra o bem.

No ID 185023650 foi noticiado que a RC TRANSPORTE DE AREIA E BRITA EIRELI-ME desfez o negócio pactuado com a executada, não sabendo informar sobre o paradeiro do citado automóvel.

O exequente, por sua vez, requereu nova intimação da terceira interessada, vez que sustenta que há pontos cruciais que devem ser esclarecidos, tais como: qual foi o último local em que o bem estava, para quem foi transferido o veículo, se a quantia da venda foi restituída e se há algum documento para corroborar as alegações da interessada.

Entendo que as insurgências do exequente são pertinentes, devendo haver o esclarecimento dos pontos requeridos na petição de ID 186551658.

Isso, pois as informações trazidas na petição de ID 185023650 foram fornecidas de forma genérica, sem a juntada de nenhum documento capaz que consubstanciar as alegações da interessada. À Secretaria: Ante o exposto, defiro o pedido do exequente para que seja intimada a empresa RC TRANSPORTE DE AREIA E BRITA EIRELI-ME para esclarecer os seguintes pontos, no prazo de 5 dias: - Qual foi último local que o veículo foi visto? -Para quem foi transmitida a posse do veículo? -A quantia da venda fora devolvida? -Algum documento comprove que o negócio foi efetivamente desfeito? Após, dê-se vista ao exequente pelo mesmo prazo para requerer o que entender de direito.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/02/2024 18:35

Recebidos os autos
19/02/2024 18:34

Deferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
16/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712281-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A EXECUTADO: COMERCIAL D.J LTDA - ME DECISÃO Diante da manifestação da empresa RC TRANSPORTE DE AREIA E BRITA EIRELI ME, na petição de ID 185023650, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/02/2024 12:41

Recebidos os autos
02/02/2024 12:41

Outras decisões
30/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712281-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A EXECUTADO: COMERCIAL D.J LTDA - ME DECISÃO Observa-se dos autos que no ID 166510116 houve o peticionamento da terceira interessada RC TRANSPORTE DE AREIA E BRITA EIRELI-ME, alegando que adquiriu o veículo reboque da marca Rossetti SRBA ST3.25, branco, placa JJZ3G89 da empresa D.

J LTDA, em 20.07.2020.

A decisão de ID 167149130 informou ao terceiro interessado que as indagações deveriam ser realizadas por meio de embargos de terceiros e determinou o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de ID 165201598 (expedição de mandado de penhora e avaliação).

Ocorre que a medida restou infrutífera (ID 181540255).

Diante disso, o exequente requereu a intimação da terceira interessada para informar o local que se encontra o referido bem (ID 182489284).

O art. 6º do CPC estabelece o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo, inclusive dos interessados.

Diante disso, tendo em vista que ainda não houve a oposição dos embargos de terceiro e que o veículo ainda se encontra em nome do executado, entendo ser razoável o pedido formulado pelo autor.

Ante o exposto, defiro o pedido do exequente e determino a intimação da RC TRANSPORTE DE AREIA E BRITA EIRELI-ME para que informe o local em que se encontra o bem, no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
18/01/2024 17:28

Expedição de Mandado.
04/01/2024 16:17

Recebidos os autos
04/01/2024 16:17

Deferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
21/12/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 14:48

Expedição de Mandado.
30/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:14

Recebidos os autos
25/10/2023 17:14

Deferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
24/10/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:06

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de RC TRANSPORTE DE AREIA E BRITA EIRELI - EPP em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:50

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712281-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A EXECUTADO: COMERCIAL D.J LTDA - ME DECISÃO A RC TRANSPORTE DE AREIA E BRITA EIRELI-ME, terceiro interessado, peticionou nos autos informando que adquiriu da executada, em 2020, o veículo reboque da marca rossetti SRBA ST3.25, branco, placa JJZ3G89.

Alega que foram impostas restrições indevidas ao referido veículo e, diante disso, requer a baixa das restrições para transferência do veículo.

A decisão de ID 167149130 informou ao terceiro interessado que as indagações deveriam ser realizadas por meio de embargos de terceiros e determinou o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de ID 165201598 (expedição de mandado de penhora e avaliação).

O exequente, na petição de ID 168391043, requereu a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, parágrafo único do CPC e a expedição de novo mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo.

Observa-se dos IDS 154488767 e 154488774 que foi realizada a consulta ao RENAJUD e, em 07/05/21, foi imposta restrição de circulação ao referido automóvel.

Conforme se extrai do ID 166510120, o executado supostamente realizou a venda do bem em 20/07/20, antes da imposição de qualquer restrição ao bem.

A Súmula 375 do STJ assim dispõe: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." Portanto, não há que se falar em fraude à execução e, por consequência, não deverá ser imposta a multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Quanto ao pedido de expedição de novo mandado de penhora e avaliação, tendo em vista que o bem ainda se encontra registrado em nome do executado, defiro o pleito autoral, para que o mandado seja cumprido no seguinte endereço: SMAS conjunto E Lote 12, Guará, Brasília/DF, CEP: 71-215-300. À Secretaria: 1 – Expeça-se mandado de penhora, remoção e avaliação do veículo de placa JJZ3G89, nos termos da decisão de ID 62427364 (itens 3 e seguintes) e; 2 – Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, nos termos já deferidos pela decisão de ID 165201598.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2023 15:54

Recebidos os autos
21/08/2023 15:54

Deferido em parte o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
14/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712281-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A EXECUTADO: COMERCIAL D.J LTDA - ME DECISÃO A RC TRANSPORTE DE AREIA E BRITA EIRELI-ME, terceiro interessado, peticionou nos autos informando que adquiriu da executada, em 2020, o veículo reboque da marca rossetti SRBA ST3.25, branco, placa JJZ3G89.

Alega que foram impostas restrições indevidas ao referido veículo e, diante disso, requer a baixa das restrições para transferência do veículo.

Observa-se dos IDS 154488767 e 154488774 que foi realizada a consulta ao RENAJUD e, em 07/05/21, foi imposta restrição de circulação ao referido veículo.

Ocorre que as indagações formuladas pela peticionante devem ser realizadas por meio de embargos de terceiro.

Ante o exposto, deixo de apreciar o pedido formulado na petição de ID 166510116.

Promova-se o descadastramento do terceiro interessado, após a sua intimação.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 165201598.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
01/08/2023 19:22

Recebidos os autos
01/08/2023 19:22

Outras decisões
26/07/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2023 02:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2023 02:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/07/2023 00:20

Recebidos os autos
14/07/2023 00:20

Deferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
11/07/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:51

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 09:54

Recebidos os autos
19/06/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 13:41

Recebidos os autos
29/05/2023 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2023 13:41

Indeferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
22/05/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:09

Recebidos os autos
04/05/2023 19:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/04/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:55

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:20

Recebidos os autos
20/04/2023 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/04/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 10:11

Juntada de Certidão
29/03/2023 08:36

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:49

Recebidos os autos
20/03/2023 17:49

Deferido em parte o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
13/03/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:25

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 07:56

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:04

Recebidos os autos
28/02/2023 18:03

Deferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
28/02/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2023 03:05

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 02:00

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 18:32

Recebidos os autos
07/02/2023 18:32

Indeferido o pedido de SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
07/02/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:50

Recebidos os autos
31/01/2023 14:50

Outras decisões
31/01/2023 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:37

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:24

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:24

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:01

Expedição de Ofício.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 16:16

Recebidos os autos
12/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
05/08/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 14:19

Recebidos os autos
29/07/2022 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:44

Recebidos os autos
18/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 11:27

Recebidos os autos
07/06/2022 11:27

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 09:32

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 12:34

Recebidos os autos
06/05/2022 12:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/05/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 00:11

Publicado Mandado em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 15:46

Expedição de Mandado.
21/03/2022 12:58

Publicado Despacho em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 21:40

Recebidos os autos
15/03/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:30

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 13:32

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:20

Recebidos os autos
25/02/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:20

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 00:37

Publicado Mandado em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 22:42

Expedição de Mandado.
28/09/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:08

Publicado Despacho em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 11:57

Recebidos os autos
10/09/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 18:08

Expedição de Mandado.
02/06/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 11:17

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:40

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:11

Expedição de Certidão.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de COMERCIAL D.J LTDA - ME em 13/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 17:30

Recebidos os autos
27/03/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 11:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2020 17:50

Recebidos os autos
05/05/2020 17:50

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 15:59

Recebidos os autos
28/04/2020 15:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/04/2020 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749273-18.2022.8.07.0016

Maria Heleuda Alencar

Distrito Federal

Advogado: Thiago Caetano Luz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2022 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0714662-33.2022.8.07.0018

Nalva Lisboa da Costa

Nrb Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltd...

Advogado: Euclides dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2022 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0708419-51.2018.8.07.0006

Urbanizadora Paranoazinho S/A

Lucia Maria Parreiras Martins Viana

Advogado: Maria Eugenia Cabral de Paula Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2019 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0716125-49.2022.8.07.0005

Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados A...

Marcelo Santos Cravo

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0750133-19.2022.8.07.0016

Janaina Rocha Leite

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2022 10:48

Exibir Processo