13/11/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:58

Transitado em Julgado em 25/08/2023
13/11/2023 00:49

Juntada de Certidão
13/11/2023 00:49

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 00:49

Juntada de Certidão
13/11/2023 00:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:32

Recebidos os autos
28/09/2023 09:32

Determinado o arquivamento
15/09/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/09/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA HELEUDA ALENCAR em 14/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:45

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749273-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELEUDA ALENCAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito judicial efetivado pelo réu (ID. 168514884).

Em caso de concordância, deverá informar os dados bancários para liberação dos valores.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para deliberação sobre os valores depositados e constritos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
17/08/2023 18:40

Recebidos os autos
17/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749273-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELEUDA ALENCAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 166931636), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
31/07/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:16

Recebidos os autos
31/07/2023 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/07/2023 20:47

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:31

Recebidos os autos
19/07/2023 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2023 10:43

Recebidos os autos
14/07/2023 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 02:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 02:08

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
14/04/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:56

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:13

Expedição de Ofício.
17/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA HELEUDA ALENCAR em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:03

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:31

Recebidos os autos
09/02/2023 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/12/2022 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2022 20:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2022 20:27

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA HELEUDA ALENCAR em 01/12/2022 23:59.
17/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:58

Recebidos os autos
17/11/2022 10:58

Julgado procedente o pedido
11/11/2022 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA HELEUDA ALENCAR em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 09:36

Juntada de Certidão
12/10/2022 21:41

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:00

Recebidos os autos
15/09/2022 16:00

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2022 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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