11/10/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 11:17

Transitado em Julgado em 23/08/2023
10/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 17:59

Recebidos os autos
06/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:33

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750133-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANAINA ROCHA LEITE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito judicial efetivado pelo réu (ID. 169560567).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para deliberação sobre os valores depositados e constritos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
23/08/2023 18:56

Recebidos os autos
23/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750133-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANAINA ROCHA LEITE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 166931626), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
31/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:16

Recebidos os autos
31/07/2023 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/07/2023 20:42

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:03

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:33

Recebidos os autos
19/07/2023 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2023 11:36

Recebidos os autos
18/07/2023 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/06/2023 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 20:23

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
18/04/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:11

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:58

Expedição de Ofício.
21/03/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:50

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:31

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:06

Recebidos os autos
16/02/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/01/2023 05:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2023 05:44

Transitado em Julgado em 31/01/2023
31/01/2023 05:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:37

Decorrido prazo de JANAINA ROCHA LEITE em 24/01/2023 23:59.
05/12/2022 01:29

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:56

Recebidos os autos
30/11/2022 15:56

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2022 14:17

Juntada de Petição de réplica
21/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 17/11/2022.
21/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:43

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:04

Recebidos os autos
21/09/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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