15/09/2025 12:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2025 03:27

Decorrido prazo de IGOR NOGUEIRA DE AMARAL em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722486-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BSB IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: IGOR NOGUEIRA DE AMARAL DECISÃO Ficam as partes cientes da decisão proferida no mandado de segurança cível, autos nº. 0702349-55.2025.8.07.9000, o qual indeferiu a petição inicial da ação mandamental, nos termos do artigo 10 da Lei 12.016/09 e artigo 67, inciso I, do Regimento Interno das Turmas Recursais, e condenou o executado no pagamento de custas processuais (ID nº. 246972550).

No passo, preclusa a decisão referida acima sem a interposição de recurso, cumpram-se todas as determinações da decisão de ID nº. 244937876.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2025 17:36

Recebidos os autos
29/08/2025 17:36

Outras decisões
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de IGOR NOGUEIRA DE AMARAL em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:45

Decorrido prazo de BSB IMOVEIS LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722486-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BSB IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: IGOR NOGUEIRA DE AMARAL DECISÃO Intime-se o executado (Igor) a juntar aos autos, no prazo de 02 (dois) dias, o comprovante documental da interposição do recurso noticiado na petição de ID nº. 246776170. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/08/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/08/2025 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2025 18:36

Recebidos os autos
19/08/2025 18:36

Outras decisões
19/08/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 17:02

Recebidos os autos
13/08/2025 17:02

Outras decisões
12/08/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:12

Recebidos os autos
04/08/2025 15:12

Deferido o pedido de BSB IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
04/08/2025 15:12

Indeferido o pedido de IGOR NOGUEIRA DE AMARAL - CPF: *63.***.*64-65 (EXECUTADO)
25/07/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:08

Recebidos os autos
15/07/2025 13:08

Outras decisões
14/07/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:03

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:51

Recebidos os autos
30/06/2025 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de IGOR NOGUEIRA DE AMARAL em 26/06/2025 23:59.
08/06/2025 06:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 14:34

Recebidos os autos
19/05/2025 14:34

Deferido o pedido de BSB IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-63 (REQUERENTE).
16/05/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2025 15:22

Processo Desarquivado
16/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:33

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de IGOR NOGUEIRA DE AMARAL em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2025 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BSB IMOVEIS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de IGOR NOGUEIRA DE AMARAL em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 18:57

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 18:57

Desentranhado o documento
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722486-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BSB IMOVEIS LTDA - ME REU: IGOR NOGUEIRA DE AMARAL SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por BSB Imóveis em face de Igor Nogueira de Amaral, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A questão posta sob apreciação é prevalentemente de direito, o que determina a incidência do comando normativo do artigo 355, inciso I, do CPC/2015, não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória em audiência.

Regularmente citada e intimada (id 223392124), a parte ré não compareceu à audiência de conciliação, tampouco justificou sua ausência, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pela autora, conforme art. 344 do Código de Processo Civil.

Consoante prevê o art. 344 do CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora.

Registre-se que era ônus da parte demandada produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil.

A parte ré, contudo, não compareceu à solenidade designada, deixando de oferecer defesa e de produzir aludida prova, razão pela qual só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta.

Ademais, a documentação constante dos autos corrobora com as alegações autorais, em especial a conversa de id 215351805.

Nos termos do art. 389 do Código Civil, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.686,68 (onze mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

A quantia deverá corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data da propositura da presente ação, e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação (art. 389, parágrafo único c/c art. 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n.° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Intime-se. Águas Claras, DF. mb Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/03/2025 15:41

Recebidos os autos
14/03/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/03/2025 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/03/2025 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2025 02:17

Recebidos os autos
06/03/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 19:35

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722486-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BSB IMOVEIS LTDA - ME REU: IGOR NOGUEIRA DE AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 07/03/2025 15:00 Sala 13 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec13_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2025.
09/01/2025 15:18

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/12/2024 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/12/2024 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2024 16:28

Recebidos os autos
10/12/2024 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:09

Recebidos os autos
05/11/2024 15:09

Recebida a emenda à inicial
04/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:17

Recebidos os autos
23/10/2024 16:17

Outras decisões
22/10/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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