10/07/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:08

Recebidos os autos
17/06/2025 18:08

Outras decisões
16/06/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:12

Recebidos os autos
09/06/2025 16:12

Outras decisões
27/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:08

Recebidos os autos
14/05/2025 18:08

Outras decisões
28/04/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:38

Recebidos os autos
19/02/2025 18:38

Outras decisões
10/02/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:15

Decorrido prazo de UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL - UNAC-DF em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de APARECIDA DO CARMO FERREIRA SOUZA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:46

Apensado ao processo #Oculto#
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 02:31

Publicado Edital em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 13:59

Expedição de Edital.
16/09/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:37

Recebidos os autos
05/09/2024 14:37

Indeferido o pedido de SIRLEI MENDONCA DA SILVA - CPF: *58.***.*04-49 (REQUERIDO)
02/09/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 20:45

Recebidos os autos
12/08/2024 20:45

Deferido o pedido de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR - CPF: *02.***.*86-56 (AUTOR).
24/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/07/2024 15:04

Transitado em Julgado em 08/06/2024
23/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL - UNAC-DF em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ASSOC DOS TRANSP ALTERN DO RIACHO FUNDO II, REC DAS EMAS E SAMAMBAIA-DF em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIO ROEHSIG em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
16/04/2024 11:17

Recebidos os autos
16/04/2024 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
06/03/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/03/2024 18:02

Recebidos os autos
06/03/2024 18:02

Outras decisões
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIANA AMELIA ROSA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL - UNAC-DF em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ASSOC DOS TRANSP ALTERN DO RIACHO FUNDO II, REC DAS EMAS E SAMAMBAIA-DF em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de CLAUDIO ROEHSIG em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO ALTERNATIVO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR, de forma solidária, os requeridos UNAC/DF, Antônio Batista de Morais, Aparecida do Carmo Ferreira de Souza e Ana Cláudia Oliveira da Costa Vasconcelos ao pagamento de R$ 70.000,00 [setenta mil reais], corrigido monetariamente conforme INPC a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

E ainda, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face dos demais requeridos da demanda, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Na ação, custas e despesas processuais na proporção de 50% para UNAC/DF, Antônio Batista de Morais, Aparecida do Carmo Ferreira de Souza e Ana Cláudia Oliveira da Costa Vasconcelos.

Condeno, ainda, UNAC/DF, Antônio Batista de Morais, Aparecida do Carmo Ferreira de Souza e Ana Cláudia Oliveira da Costa Vasconcelos ao pagamento de 10% do valor da condenação ao requerente, conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

E ainda, em face da sucumbência parcial e recíproca do autor, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em face dos demais requeridos que não seja os revéis, que ora fixo em 10% sobre metade do valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Aos que tiveram a gratuidade deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
29/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
29/01/2024 14:18

Recebidos os autos
29/01/2024 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
10/01/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/01/2024 16:29

Recebidos os autos
10/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 04:08

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DE MATOS DANTAS em 10/11/2023 23:59.
31/08/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:44

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:39

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701019-25.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR REU: ASSOC DOS TRANSP ALTERN DO RIACHO FUNDO II, REC DAS EMAS E SAMAMBAIA-DF, UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL - UNAC-DF, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, ANTONIO BATISTA DE MORAIS, APARECIDA DO CARMO FERREIRA SOUZA REQUERIDO: CLAUDIO ROEHSIG, JOAO DOMINGOS DE MATOS DANTAS, MARIANA AMELIA ROSA, SIRLEI MENDONCA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora a se manifestar em réplica às contestações juntadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ACÁCIA REGIAN SORES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
03/08/2023 16:43

Recebidos os autos
03/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:46

Expedição de Certidão.
18/05/2023 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 18:35

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:25

Expedição de Mandado.
26/04/2023 18:18

Expedição de Mandado.
26/04/2023 18:14

Expedição de Mandado.
26/04/2023 17:52

Expedição de Mandado.
26/04/2023 17:47

Expedição de Mandado.
26/04/2023 17:44

Expedição de Mandado.
26/04/2023 17:40

Expedição de Mandado.
18/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 06:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2023 04:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2023 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/04/2023 03:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2023 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2023 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2023 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/03/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/03/2023 17:15

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:04

Expedição de Mandado.
14/03/2023 17:00

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:56

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:53

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:49

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:44

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:40

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:36

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:32

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 15:46

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:39

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:35

Expedição de Mandado.
14/03/2023 14:56

Expedição de Mandado.
14/03/2023 14:50

Expedição de Mandado.
14/03/2023 14:45

Expedição de Mandado.
14/03/2023 14:39

Expedição de Mandado.
14/03/2023 14:06

Expedição de Mandado.
14/03/2023 14:00

Expedição de Mandado.
14/03/2023 13:57

Expedição de Mandado.
23/02/2023 17:56

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
16/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 11:47

Recebidos os autos
14/02/2023 11:47

Outras decisões
09/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/11/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 02:32

Publicado Despacho em 14/11/2022.
15/11/2022 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:17

Expedição de Mandado.
09/11/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:30

Recebidos os autos
09/11/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/09/2022 15:55

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR em 23/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR em 20/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:14

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIANA AMELIA ROSA em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 16:40

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:11

Juntada de Petição de contestação
07/09/2022 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 16:13

Expedição de Mandado.
29/07/2022 16:07

Expedição de Mandado.
29/07/2022 16:05

Expedição de Mandado.
29/07/2022 15:56

Expedição de Mandado.
28/07/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
11/07/2022 18:07

Recebidos os autos
11/07/2022 18:07

Outras decisões
30/06/2022 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/06/2022 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:53

Recebidos os autos
12/04/2022 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/04/2022 13:35

Juntada de Petição de alegações finais
01/04/2022 17:18

Juntada de Petição de alegações finais
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL - UNAC-DF em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de ASSOC DOS TRANSP ALTERN DO RIACHO FUNDO II, REC DAS EMAS E SAMAMBAIA-DF em 29/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:24

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR em 08/03/2022 23:59:59.
19/02/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 09:32

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022 07:16

Publicado Ata em 21/01/2022.
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2021 20:55

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 14:38

Mandado devolvido dependência
10/12/2021 21:21

Expedição de Mandado.
03/12/2021 19:17

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:19

Expedição de Ofício.
01/12/2021 08:50

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:33

Expedição de Ofício.
25/11/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 20:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2021 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/11/2021 20:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2021 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/11/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 18:52

Recebidos os autos
19/11/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/11/2021 17:14

Cancelada a movimentação processual
12/11/2021 17:14

Desentranhado o documento
12/11/2021 17:13

Cancelada a movimentação processual
12/11/2021 17:13

Desentranhado o documento
12/11/2021 17:11

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 20:48

Recebidos os autos
11/11/2021 20:48

Revogada decisão anterior datada de 10/11/2021
11/11/2021 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/11/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:14

Recebidos os autos
09/11/2021 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/11/2021 13:24

Expedição de Mandado.
08/11/2021 10:00

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 16:18

Mandado devolvido dependência
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL - UNAC-DF em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de ASSOC DOS TRANSP ALTERN DO RIACHO FUNDO II, REC DAS EMAS E SAMAMBAIA-DF em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 26/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 22:49

Expedição de Certidão.
20/10/2021 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 20:06

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 15:30

Expedição de Mandado.
15/10/2021 15:23

Expedição de Ofício.
14/10/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:18

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
14/10/2021 14:16

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2021 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 13:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
29/09/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 07:26

Recebidos os autos
28/09/2021 07:26

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/09/2021 11:20

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de APARECIDA DO CARMO FERREIRA SOUZA em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de ASSOC DOS TRANSP ALTERN DO RIACHO FUNDO II, REC DAS EMAS E SAMAMBAIA-DF em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL - UNAC-DF em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MORAIS em 24/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 15:53

Juntada de Petição de especificação de provas
18/08/2021 10:07

Juntada de Petição de especificação de provas
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:47

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:02

Juntada de Petição de réplica
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 10:48

Juntada de Certidão
16/07/2021 17:59

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 21:14

Recebidos os autos
05/07/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/06/2021 07:38

Expedição de Certidão.
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de APARECIDA DO CARMO FERREIRA SOUZA em 25/06/2021 23:59:59.
03/05/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:34

Expedição de Certidão.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de APARECIDA DO CARMO FERREIRA SOUZA em 28/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Edital em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 20:04

Expedição de Edital.
03/02/2021 07:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 08:49

Recebidos os autos
12/01/2021 08:49

Decisão interlocutória - deferimento
08/12/2020 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/12/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/12/2020.
05/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 09:30

Expedição de Certidão.
02/12/2020 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 13:18

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 10:07

Expedição de Certidão.
11/11/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 11:58

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 16:14

Juntada de Certidão
27/10/2020 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2020 09:45

Expedição de Certidão.
19/10/2020 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2020 15:10

Juntada de Certidão
13/10/2020 18:13

Expedição de Ofício.
30/09/2020 12:47

Expedição de Certidão.
12/08/2020 16:13

Juntada de Certidão
24/07/2020 08:36

Juntada de Certidão
08/07/2020 11:01

Juntada de Certidão
19/03/2020 19:41

Expedição de Ofício.
19/03/2020 19:40

Expedição de Ofício.
19/03/2020 19:40

Expedição de Ofício.
17/03/2020 03:58

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 18:32

Recebidos os autos
12/03/2020 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2020 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/01/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 10:24

Expedição de Certidão.
25/01/2020 09:23

Decorrido prazo de TIAGO ALCIDES VASCONCELOS AGUIAR em 23/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 06:43

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 21:16

Expedição de Certidão.
12/12/2019 21:16

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2019 10:41

Expedição de Mandado.
19/11/2019 10:41

Juntada de mandado
12/11/2019 03:18

Publicado Decisão em 12/11/2019.
12/11/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 18:44

Recebidos os autos
06/11/2019 18:44

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2019 03:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/10/2019 02:41

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 19:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 18:10

Recebidos os autos
18/10/2019 18:10

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2019 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/10/2019 20:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 04:40

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 17:49

Juntada de Certidão
10/10/2019 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2019 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2019 03:17

Publicado Decisão em 23/09/2019.
20/09/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 15:04

Recebidos os autos
18/09/2019 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2019 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/09/2019 03:04

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 17:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
09/09/2019 23:52

Recebidos os autos
09/09/2019 23:52

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2019 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/08/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 05:56

Publicado Certidão em 20/08/2019.
19/08/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 19:52

Expedição de Certidão.
15/08/2019 19:52

Juntada de Certidão
06/08/2019 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2019 17:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2019 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2019 17:54

Expedição de Certidão.
27/06/2019 17:54

Juntada de Certidão
26/06/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2019 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019 02:39

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 15:16

Recebidos os autos
11/06/2019 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2019 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/06/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 18:06

Publicado Despacho em 05/06/2019.
04/06/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 16:39

Recebidos os autos
31/05/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
30/05/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2019 09:15

Expedição de Mandado.
21/05/2019 09:15

Juntada de mandado
14/05/2019 13:15

Recebidos os autos
14/05/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
13/05/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 02:51

Publicado Decisão em 29/04/2019.
26/04/2019 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 16:00

Recebidos os autos
24/04/2019 16:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
23/04/2019 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2019 11:16

Recebidos os autos
17/04/2019 11:16

Declarada incompetência
20/03/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/03/2019 09:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2019.
14/03/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 18:22

Recebidos os autos
08/03/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 13:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
21/02/2019 13:10

Juntada de Certidão
21/02/2019 13:04

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
20/02/2019 21:47

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
20/02/2019 21:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Vara Cível do Guará - (em diligência)
20/02/2019 21:29

Recebidos os autos
20/02/2019 21:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/02/2019 19:55

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
20/02/2019 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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