06/02/2025 05:54

Baixa Definitiva
06/02/2025 05:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 05:50

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 05/02/2025 23:59.
20/01/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Civil.

Embargos de declaração em recurso inominado.

Erro material verificado.

Embargos de declaração acolhidos.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu recurso da ré, mantendo a sentença de parcial procedência do pedido para condenar à ré a restituir à autora o valor de R$ 3.051,68, sob argumento de ausência de falha na prestação do serviço, porquanto as transações foram realizadas dentro do padrão de segurança, com chip e senha.

A embargante alega omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se há omissão no julgado acerca da fixação dos honorários advocatícios.

III.

Razões de decidir 3.

Assiste razão à embargante.

Verifica-se erro material no acórdão embargado no item 14, porquanto apresentadas contrarrazões pela autora, conforme ID 63343117. 4.

Assim, impõe-se acolher os embargos para correção de evidente erro material no julgado embargado.

Com a correção, será considerada sem efeitos a parte da redação do item 14, que se segue: “(...) Sem condenação em honorários diante da não apresentação de contrarrazões”, e passando a constar doravante: “Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, de acordo com o regramento do art. 55 da Lei 9099/95”.

IV.

Dispositivo 4.

Embargos acolhidos para correção de erro material nos termos do item 4. 6.

Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95. _________ Dispositivos relevantes citados: L. 9.099/1995, art. 48.

Jurisprudência relevante citada: n/a.
16/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:59

Recebidos os autos
16/12/2024 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2024 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 16:55

Juntada de intimação de pauta
27/11/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:53

Recebidos os autos
25/11/2024 15:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/11/2024 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:06

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:50

Recebidos os autos
29/10/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 14:24

Conhecido o recurso de BANCO INTER SA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 20:57

Recebidos os autos
04/09/2024 23:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
28/08/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
28/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:00

Recebidos os autos
27/08/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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