09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCIVAN DE SOUZA LOPES em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 20:40

Recebidos os autos
10/06/2025 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCIVAN DE SOUZA LOPES em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LUCIVAN DE SOUZA LOPES em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/01/2025 14:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711465-97.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIVAN DE SOUZA LOPES REQUERIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria: retifique-se o valor da causa para R$ 22.500,00, conforme a emenda recebida (ID n. 159041849).

Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Rejeito a ilegitimidade alegada pelo 2º réu, já que as condições da ação são aferidas pelo alegado na petição inicial, à luz da teoria da asserção, e que o banco figura expressamente como estipulante no contrato de seguro firmado entre as partes.

Afasto ainda a alegada falta de interesse, já que este restou evidenciado pela resistência dos réus à pretensão da exordial e que inexiste no ordenamento jurídico a imposição de prévio requerimento administrativo como condição para que possa ser ajuizada demanda judicial, sob pena de violar o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV da CF).

Indefiro a prova pericial, por ser ineficaz à solução da controvérsia, já que os danos alegados ocorreram em plantações e por chuva de granizo, há quase quatro anos.

Indefiro ainda o ofício e os documentos suplementares, pois as informações que visam comprovar já figuram nos autos.

A controvérsia do feito reside no dever dos réus de efetuarem o pagamento da cobertura segurada, o que pode ser elidido pelo que instrui a demanda.

Assim, após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
12/01/2025 15:51

Recebidos os autos
12/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/06/2024 03:23

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:29

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
01/05/2024 23:10

Recebidos os autos
01/05/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/08/2023 10:09

Decorrido prazo de LUCIVAN DE SOUZA LOPES em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 20:29

Expedição de Mandado.
07/06/2023 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 20:28

Expedição de Mandado.
06/06/2023 16:45

Recebidos os autos
06/06/2023 16:45

Outras decisões
17/05/2023 19:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/08/2022 12:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 17:18

Recebidos os autos
27/07/2022 17:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
23/07/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:22

Recebidos os autos
22/07/2022 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/07/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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