26/02/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:01

Transitado em Julgado em 10/02/2025
20/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 16:58

Recebidos os autos
10/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 22:05

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/12/2024 14:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707934-17.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE CARDOSO VALADAO REQUERIDO: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/12/2024 15:36

Recebidos os autos
19/12/2024 15:36

Deferido o pedido de ALEXANDRE CARDOSO VALADAO - CPF: *71.***.*10-74 (REQUERENTE).
18/12/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/12/2024 14:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:39

Recebidos os autos
17/12/2024 15:39

Outras decisões
16/12/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/12/2024 13:25

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:24

Recebidos os autos
26/11/2024 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/10/2024 11:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO VALADAO - CPF: *71.***.*10-74 (REQUERENTE) em 01/10/2024.
27/09/2024 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/09/2024 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 02:42

Recebidos os autos
26/09/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 17:59

Recebidos os autos
23/08/2024 17:59

Recebida a emenda à inicial
22/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/08/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/08/2024 20:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:16

Recebidos os autos
16/08/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/08/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/08/2024 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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