21/05/2025 11:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
22/04/2025 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:59

Recebidos os autos
09/04/2025 11:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:23

Recebidos os autos
02/04/2025 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/04/2025 02:57

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 18:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/03/2025 18:23

Recebidos os autos
27/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:40

Recebidos os autos
20/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:35

Recebidos os autos
12/03/2025 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 16:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/03/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2025 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 15:27

Recebidos os autos
28/02/2025 15:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/02/2025 18:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/02/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:50

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 20:38

Recebidos os autos
23/02/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 20:38

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:26

Recebidos os autos
19/02/2025 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 19:06

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:00

Recebidos os autos
14/02/2025 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705965-03.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: MARCINEIDE PRISILINA DOS SANTOS EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos de conhecimento, observo que, em ID 209027866, deferi o pedido liminar para determinação que a requerida autorizasse/arcasse com todos os custos de exames e posteriores tratamentos exigidos para o diagnóstico apresentado pela autora e que tenha suporte em indicação médica própria.

Conferi prazo de 05 dias para cumprimento, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

No presente caso, diante da comprovação documental de desobediência, apliquei multa no valor previsto, bem como intimei a executada para que, no prazo de 03 dias, comprovasse o cumprimento integral da obrigação discutida, sob pena de incidência de nova multa, a qual fixei em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

A multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) foi recolhida em ID 219212955 e a justificativa foi apresentada em ID 219019841.

No ID 219859824, determinei o aguardo do trânsito em julgado da ação de conhecimento, nos termos do art. 537, § 3º, do CPC.

Na presente data, a exequente noticia novo descumprimento da determinação, informando a negativa da solicitação realizada pelo médico responsável, conforme comprovante de ID 224758699.

Pois bem.

Intime-se o executado para autorizar e arcar com todos os tratamentos exigidos para o diagnóstico apresentado pela exequente e que tenha suporte em indicação médica própria.

Expeça-se com marcação de urgência, para cumprimento em Plantão Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de multa, a qual arbitro em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser revertida em favor da exequente.

BRASÍLIA - DF, 5 de fevereiro de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
06/02/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:39

Recebidos os autos
05/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/02/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 13:09

Recebidos os autos
27/01/2025 13:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/01/2025 18:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705965-03.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: MARCINEIDE PRISILINA DOS SANTOS EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO

Vistos.

Nos termos do art. 537, § 3º, do CPC, aguarde-se o trânsito em julgado da ação de conhecimento.

BRASÍLIA - DF, 12 de dezembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
12/12/2024 14:28

Recebidos os autos
12/12/2024 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:44

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:44

Recebidos os autos
06/12/2024 11:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2024 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:57

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:23

Publicado Decisão em 25/11/2024.
25/11/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 13:36

Publicado Decisão em 25/11/2024.
25/11/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
21/11/2024 16:04

Recebidos os autos
21/11/2024 16:04

Outras decisões
21/11/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/11/2024 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2024 13:07

Recebidos os autos
21/11/2024 13:07

Declarada incompetência
21/11/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/11/2024 12:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
21/11/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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