12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de JUNIA FLAVIA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA COATIO em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:38

Recebidos os autos
18/08/2025 17:37

Deferido o pedido de JUNIA FLAVIA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*68-27 (EXECUTADO).
05/08/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA em 06/06/2025 23:59.
09/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 19:00

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 00:19

Expedição de Mandado.
01/03/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 23:56

Expedição de Mandado.
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA COATIO em 28/01/2025 23:59.
19/01/2025 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706179-85.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESANDRO DE SOUZA COATIO EXECUTADO: JUNIA FLAVIA DOS SANTOS, MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome de TODOS o(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

A parte JUNIA FLAVIA DOS SANTOS já impugnou a penhora, por meio de advogado particular.

Assim desconstitua-se a CURADORIA como representante da parte e intime-se o exequente a se manifestar sobre a impugnação ID 220216140 no prazo de 5 dias.

GAMA, DF, 11 de dezembro de 2024 23:18:12.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
13/12/2024 12:21

Recebidos os autos
13/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:21

Outras decisões
11/12/2024 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/12/2024 16:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
02/12/2024 10:26

Recebidos os autos
02/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA em 01/10/2024 23:59.
24/08/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de JUNIA FLAVIA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JUNIA FLAVIA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
25/06/2024 12:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2024 02:40

Publicado Edital em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 18:54

Expedição de Edital.
24/05/2024 15:27

Recebidos os autos
24/05/2024 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2024 10:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 10:47

Recebidos os autos
21/05/2024 10:47

Determinada a emenda à inicial
19/05/2024 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/05/2024 13:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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