11/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de USEBENS SEGUROS S/A em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de USEBENS SEGUROS S/A em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724914-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: ALEX DA COSTA FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA MARILAC SILVA REQUERIDO: USEBENS SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de Apelação tempestivo pela parte AUTORA, dispensada de preparo por ser beneficiária da justiça gratuita, ID 231467328.

De ordem, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, fica a parte REQUERIDA intimada para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 14:07:47.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
03/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:48

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 02:56

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 03:17

Decorrido prazo de USEBENS SEGUROS S/A em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
27/03/2025 12:40

Recebidos os autos
27/03/2025 12:40

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 16:06

Recebidos os autos
06/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724914-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: ALEX DA COSTA FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA MARILAC SILVA REQUERIDO: USEBENS SEGUROS S/A DECISÃO Cuida-se de ação de indenização securitária proposta por ESPÓLIO DE ALEX DA COSTA FREITAS em desfavor de USEBENS SEGUROS S/A, na qual a parte autora postula cumprimento de contrato, tipo prestamista, para quitação de contrato de financiamento do veículo HONDA/CIVIC placa PBS-1494, em razão do falecimento de Alex da Costa Freitas.

A decisão ID 219152757 concedeu os benefícios da Justiça gratuita à parte autora, recebeu a inicial e determinou a citação e intimação da parte ré.

A parte ré, devidamente citada, apresentou contestação tempestiva em ID 222266716.

No mérito, em suma, sustenta a validade do contrato e que seus termos devem ser fielmente observados.

Alega que os efeitos da pandemia causada pelo coronavírus levou a uma incidência desenfreada de sinistros em um curto espaço de tempo, e a consequente diminuição no período de contribuição ocasionou impactos no equilíbrio financeiro das seguradoras.

Afirma que sendo a COVID-19 uma das causas para a ocorrência do óbito do beneficiário, não há que se falar em cobertura securitária, visto que o contrato firmado entre as partes exclui expressamente a cobertura de riscos decorrentes de pandemia.

Pede ao final pela improcedência dos pedidos.

Em réplica ID 225064484, a demandante reitera os termos da inicial.

Em sede de especificação de provas, ambas as partes se manifestaram pelo julgamento antecipado da lide (ID 225400214 e ID 226166829).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Não há preliminares a serem analisadas e, na falta de qualquer outra questão processual a ser dirimida, DECLARO SANEADO o processo.

O ponto controvertido ainda pendente de esclarecimento é se o falecimento do beneficiário Alex da Costa Freitas teria ocorrido em razão da infecção causada pelo coronavírus, bem como se tal constatação exclui a responsabilidade da empresa em promover a cobertura securitária.

Observo que relação em questão tem nítida natureza consumerista, já que a parte autora é consumidora de produtos e serviços; e a ré é sua fornecedora, devendo a contratação em questão ser regida pelos princípios protetivos esculpidos no Código de Defesa do Consumidor.

Consigno que o feito encontra-se apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da lide.

Anote-se conclusão para sentença, obedecendo-se a ordem cronológica.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/02/2025 21:23

Recebidos os autos
25/02/2025 21:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:45

Juntada de Petição de especificação de provas
17/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:36

Juntada de Petição de réplica
29/01/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 04:02

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA FREITAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
09/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 16:50

Recebidos os autos
28/11/2024 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX DA COSTA FREITAS - CPF: *19.***.*44-04 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
28/11/2024 16:50

Outras decisões
28/11/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/11/2024 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/11/2024 13:39

Recebidos os autos
26/11/2024 13:39

Determinação de redistribuição por prevenção
21/10/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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