25/02/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 04:56

Processo Desarquivado
24/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:06

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725515-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MARIA VEIL DA COSTA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 224767914, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Cancele-se a sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/02/2025 14:37

Recebidos os autos
10/02/2025 14:37

Homologada a Transação
10/02/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 22:42

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA VEIL DA COSTA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:48

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/12/2024 12:43

Apensado ao processo #Oculto#
03/12/2024 16:45

Recebidos os autos
03/12/2024 16:45

Outras decisões
03/12/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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