22/04/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA CAMOES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FABIO SOARES JANOT em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:21

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0712517-76.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Juros (10684) EXEQUENTE: FABIO SOARES JANOT EXECUTADO: JOSE RIBAMAR PEREIRA CAMOES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FABIO SOARES JANOT em desfavor de JOSE RIBAMAR PEREIRA CAMOES, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 04/12/2018 (ID.26073461).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 04/12/2019.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 04/12/2024.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- "
17/03/2025 17:16

Recebidos os autos
17/03/2025 17:16

Declarada decadência ou prescrição
13/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA CAMOES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FABIO SOARES JANOT em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0712517-76.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Juros (10684) EXEQUENTE: FABIO SOARES JANOT EXECUTADO: JOSE RIBAMAR PEREIRA CAMOES CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos.

LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
07/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:23

Processo Desarquivado
31/01/2020 13:42

Arquivado Provisoramente
31/01/2020 13:35

Expedição de Certidão.
09/12/2019 05:43

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 13:35

Recebidos os autos
05/12/2019 13:35

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
05/12/2019 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/12/2019 09:10

Juntada de Certidão
20/05/2019 22:15

Juntada de termo
24/01/2019 17:01

Decorrido prazo de FABIO SOARES JANOT - CPF: *40.***.*40-82 (EXEQUENTE) em 23/01/2019.
24/01/2019 17:01

Juntada de Certidão
24/01/2019 13:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA CAMOES em 23/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 13:04

Decorrido prazo de FABIO SOARES JANOT em 23/01/2019 23:59:59.
03/12/2018 04:14

Publicado Decisão em 03/12/2018.
01/12/2018 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 13:54

Recebidos os autos
29/11/2018 13:54

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2018 08:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/11/2018 08:02

Decorrido prazo de FABIO SOARES JANOT - CPF: *40.***.*40-82 (EXEQUENTE) em 27/11/2018.
29/11/2018 08:01

Juntada de Certidão
27/11/2018 07:46

Decorrido prazo de FABIO SOARES JANOT em 26/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 06:23

Publicado Decisão em 31/10/2018.
31/10/2018 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 14:57

Recebidos os autos
29/10/2018 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2018 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/10/2018 10:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 04:47

Publicado Decisão em 25/10/2018.
24/10/2018 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 13:19

Recebidos os autos
23/10/2018 13:19

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2018 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/10/2018 19:05

Juntada de Certidão
15/10/2018 08:49

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA CAMOES - CPF: *67.***.*70-63 (EXECUTADO) em 11/10/2018.
15/10/2018 08:49

Juntada de Certidão
12/10/2018 05:11

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA CAMOES em 11/10/2018 23:59:59.
20/09/2018 03:28

Publicado Decisão em 20/09/2018.
19/09/2018 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 19:06

Recebidos os autos
17/09/2018 19:06

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2018 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/09/2018 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2018 02:57

Publicado Despacho em 06/09/2018.
05/09/2018 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 17:56

Recebidos os autos
03/09/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/09/2018 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
03/09/2018 15:13

Redistribuído por dependência em razão de erro material
31/08/2018 23:01

Recebidos os autos
31/08/2018 23:01

Declarada incompetência
23/08/2018 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
23/08/2018 14:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
23/08/2018 14:30

Juntada de Certidão
23/08/2018 11:19

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
23/08/2018 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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