19/02/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 22:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:24

Juntada de carta de guia
18/02/2025 20:47

Expedição de Carta.
13/02/2025 10:35

Transitado em Julgado em 10/06/2024
12/02/2025 15:16

Recebidos os autos
12/02/2025 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
08/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703050-67.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal.

De ordem do MM.

Juiz de Direito: 1.

Intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal; 2.

Remetam-se os autos ao Contador para atualização de custas/multa; 3.

Expeça-se carta de guia definitiva; 4.

Cadastre-se a condenação com trânsito em julgado no INI e INFODIP/TRE; 5.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 18:04:53.

ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO Diretor de Secretaria
30/01/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:22

Recebidos os autos
14/08/2024 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:18

Recebidos os autos
14/08/2024 00:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
14/07/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:36

Recebidos os autos
10/06/2024 00:36

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/06/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:34

Recebidos os autos
29/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 07:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/05/2024 07:56

Recebidos os autos
22/05/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 17:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
30/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 17:02

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
12/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 17:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
12/03/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
12/03/2024 16:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/03/2024 19:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 22:30

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:54

Expedição de Ofício.
20/02/2024 16:30

Recebidos os autos
20/02/2024 16:30

Outras decisões
16/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:15

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:42

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 23:13

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:10

Recebidos os autos
26/01/2024 16:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/01/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 17:26

Transitado em Julgado em 26/09/2023
18/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
23/11/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:01

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
10/10/2023 16:46

Recebidos os autos
10/10/2023 16:46

Outras decisões
09/10/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/10/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 22:27

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 23:14

Juntada de Certidão
28/09/2023 01:00

Recebidos os autos
28/09/2023 01:00

Outras decisões
27/09/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:36

Recebidos os autos
26/09/2023 15:36

Homologada a Transação Penal
26/09/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:00

Recebidos os autos
21/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:41

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:32

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 00:27

Recebidos os autos
08/09/2023 00:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
06/09/2023 14:22

Sessão Restaurativa não-realizada conduzida por Facilitador em/para 06/09/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
15/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:12

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
30/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/05/2023 19:41

Recebidos os autos
06/05/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
04/05/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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