04/09/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA MELO RAMALHO LOPEZ em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Direito processual civil.

Embargos de declaração.

Omissão, Contradição e Obscuridade não configurados.

Indenização por danos morais.

Quantum indenizatório.

Honorários sucumbenciais.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso da parte autora contra sentença que havia condenado a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) por danos morais e não havia fixado honorários sucumbenciais devido à ausência de complexidade da causa.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar a existência de vícios no acórdão embargado, notadamente omissão, ao argumento de que o acórdão não teria enfrentado, de forma expressa e fundamentada, os argumentos expostos nas contrarrazões que sustentavam a adequação e razoabilidade da sentença de primeiro grau.

III.

Razões de decidir 3.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria já decidida, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material (CPC, art. 1.022). 4.

O acórdão embargado analisou expressamente os fundamentos relevantes, concluindo pela majoração do valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), ao se alinhar a outros precedentes deste Tribunal de Justiça, bem como fixou honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, visto que a ré deu causa ao ajuizamento da ação. 5.

As contrarrazões são apenas uma resposta ao recurso.

Se havia interesse da parte em rediscutir toda a matéria trazida a lide, era seu ônus interpor recurso próprio, nos termos do art. 1.009 do CPC, mas assim não o fez. 6.

Ausentes os vícios alegados, os embargos configuram mera tentativa de rediscussão da matéria, sendo incabíveis para esse fim. 7.

Para fins de prequestionamento, consideram-se incluídos no acórdão os elementos suscitados, nos termos do art. 1.025 do CPC.

IV.

Dispositivo 8.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, 1.022 e 1.025.
21/08/2025 16:20

Conhecido o recurso de FENIX IMOVEIS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-83 (EMBARGANTE) e não-provido
21/08/2025 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2025.
02/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:29

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2025 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2025 16:44

Recebidos os autos
08/07/2025 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
08/07/2025 16:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA MELO RAMALHO LOPEZ em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/06/2025.
28/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
23/06/2025 14:44

Conhecido o recurso de LUCIANA MELO RAMALHO LOPEZ - CPF: *37.***.*10-44 (APELANTE) e provido
23/06/2025 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.
30/05/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2025 18:07

Recebidos os autos
30/04/2025 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
30/04/2025 14:32

Recebidos os autos
30/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
29/04/2025 15:57

Recebidos os autos
29/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701107-53.2025.8.07.0014

Aline da Silva Ribeiro

Jr Multimarcas Eireli - ME

Advogado: Joaquim Jose de Souza Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0701777-79.2025.8.07.0018

Izaias Marques da Silva

Distrito Federal

Advogado: Tamara dos Reis de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0732388-08.2021.8.07.0001

Atimo Gestao de Ativos Cobrancas Extraju...

Sergio Henrique Fonseca Araujo

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2021 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0700903-30.2025.8.07.0007

Condominio do Conjunto Residencial Rio D...

Nair de Paula Silveira

Advogado: Lucas Rodrigues da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0740680-79.2021.8.07.0001

Luciana Melo Ramalho Lopez

Fenix Imoveis LTDA

Advogado: Pedro Passos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2021 20:26

Exibir Processo