STJ - 0707957-21.2023.8.07.0006

05/08/2025 13:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/08/2025 13:22

Transitado em Julgado em 05/08/2025

13/06/2025 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 544913/2025

13/06/2025 17:11

Protocolizada Petição 544913/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

12/06/2025 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539595/2025

12/06/2025 15:35

Protocolizada Petição 539595/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

11/06/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

10/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

06/06/2025 20:40

Não conhecido o recurso de EDER AUGUSTO RIBEIRO NASCIMENTO

26/05/2025 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025 06:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS