TJDFT - 0712263-54.2024.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 18:41
Juntada de Certidão
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15/09/2025 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/09/2025 02:52
Publicado Decisão em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0712263-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Cabe à parte o ônus da prova, nos termos do art. 156, CPP.
Desse modo, cabe à defesa as diligências necessárias para indicar o endereço da testemunha NATHALIA.
Concedo à defesa e ao MP o prazo de 5 dias para indicar o endereço da testemunha NATHALIA, sob pena de preclusão. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
09/09/2025 17:08
Recebidos os autos
-
09/09/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 17:08
Indeferido o pedido de Sob sigilo
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09/09/2025 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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09/09/2025 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2025 18:33
Recebidos os autos
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08/09/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
-
08/09/2025 18:20
Recebidos os autos
-
08/09/2025 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
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08/09/2025 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2025 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/09/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2025 08:52
Juntada de Certidão
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05/09/2025 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 02:50
Publicado Certidão em 03/09/2025.
-
03/09/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712263-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de intimação da testemunha Em segredo de justiça, de ID. n. 248278647, foi cumprido com diligência negativa.
Dessa forma, de ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação.
Na oportunidade, tendo em vista o certificado na certidão de ID. n. 248258375, de ordem, reenviei o mandado de intimação da vítima, via CEMAN, para cumprimento.
AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria -
01/09/2025 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/09/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 13:16
Juntada de Certidão
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01/09/2025 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/09/2025 02:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2025 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
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21/08/2025 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2025 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/02/2025 02:32
Publicado Certidão em 10/02/2025.
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11/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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11/02/2025 02:32
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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11/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0712263-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Réu denunciado pela prática do delito descrito no art. 129, § 13, CP.
As teses defensivas não merecem ser acolhidas neste momento.
A denúncia é apta, conforme decisão que a recebeu.
Ademais, ela descreve dia, hora e local dos fatos com todas as suas circunstâncias.
Não se observa, mas não se restringem, os princípios do contraditório e da ampla defesa na fase investigativa.
Com efeito, há justa causa consistente nos depoimentos, documentos e laudo ID 200100946 que acompanham o processo.
Desse modo, autoria, materialidade e análise das elementares do tipo, das excludentes de ilicitude ou culpabilidade somente poderão ser analisadas após a instrução judicial.
Defiro a produção da prova testemunhal.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2025 às 15h - formato TELEPRESENCIAL.
Intimem-se/requisitem-se partes e testemunhas. Águas Claras/DF.
Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
06/02/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 18:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
06/02/2025 11:20
Recebidos os autos
-
06/02/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 11:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/02/2025 07:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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05/02/2025 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2025 17:35
Recebidos os autos
-
23/01/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 16:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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23/01/2025 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/12/2024 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
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07/12/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 02:27
Publicado Edital em 04/12/2024.
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04/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 14:36
Expedição de Edital.
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02/12/2024 13:41
Juntada de Certidão
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02/12/2024 13:15
Recebidos os autos
-
02/12/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 13:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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02/12/2024 13:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 08:50
Juntada de Certidão
-
01/12/2024 17:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2024 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2024 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
10/11/2024 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
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03/10/2024 15:23
Juntada de Certidão
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01/10/2024 20:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/10/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 17:25
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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30/09/2024 16:11
Recebidos os autos
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30/09/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 16:11
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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30/09/2024 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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30/09/2024 11:15
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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30/09/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2024 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
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28/06/2024 13:21
Juntada de Certidão
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18/06/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 07:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2024 16:39
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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13/06/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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