11/04/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 18:28

Transitado em Julgado em 03/04/2025
09/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de KLANGA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE RITA CAETANO VASCONCELOS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727635-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KLANGA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EXECUTADO: JOSE RITA CAETANO VASCONCELOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença manejado por KLANGA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em desfavor de JOSE RITA CAETANO VASCONCELOS, devidamente qualificados.

As partes foram intimadas a se manifestar a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, ID 219851813.

Por meio da petição de ID 224118723, a parte exequente defendeu a não configuração da prescrição intercorrente.

Conforme certificado ao ID 224157610, a parte devedora deixou transcorrer em branco o prazo em questão. É o breve relato do necessário.

Passo a decidir.

Consoante se depreende dos autos, a decisão de ID 77216021 determinou a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC e logrou remeter os autos ao arquivo provisório.

Após a fluência da suspensão, pelo período de 01 (um) ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente.

Com isso, considerando que o prazo de prescrição trienal (art. 206, § 3°, inciso I, do CC), aplicável ao caso, se iniciou na data de 17/11/2021, é certo que a pretensão executiva restou alcançada pela prescrição, em 17/11/2024, não havendo outro caminho a trilhar senão o da sua decretação.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONTRATO.

LOCAÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA. 1.

A prescrição da pretensão de cumprimento de sentença lastreada em contrato aluguel de imóvel urbano se sujeita ao prazo de três (3) anos.

Arts. 206, § 3°, inc.

I, e 206-A, do Código Civil. 2.

A ausência de indicação da efetiva existência de bens do executado durante o período de suspensão da execução caracteriza inércia do exequente, o que, aliado ao transcurso do prazo prescricional aplicável, impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente. 3.

Apelação desprovida. (Acórdão 1833683, 00229943320128070001, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2024, publicado no PJe: 23/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Advirto, nesse sentido, que os valores que constam destes autos, consoante extrato de ID 226187722, são oriundos de penhora SISBAJUD (ID 44174875) que foi deferida antes mesmo de deflagrado o prazo afeto à prescrição intercorrente (ID 77216021).

Por tal razão, não há falar que tal ato constritivo interrompeu o prazo relativo à prescrição intercorrente.

DISPOSITIVO Assim, tenho por prescrita a pretensão da parte exequente quando ao prosseguimento do feito e cobrança do crédito originário.

Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, extinguindo o feito nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Promova a Secretaria a liberação do importe de ID 226187722, mais eventuais acréscimos legais, em benefício da parte credora, observadas as contas bancárias e as proporções indicadas no ID 224118723.

A liberação de valores supra poderá ocorrer antes mesmo do trânsito em julgado, considerando que é relativa à penhora SISBAJUD há muito realizada no processo e que não foi impugnada pela contraparte.

Ocorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) 5
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:20

Recebidos os autos
06/03/2025 18:20

Declarada decadência ou prescrição
17/02/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:08

Recebidos os autos
17/02/2025 07:08

Outras decisões
31/01/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/01/2025 07:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:07

Decorrido prazo de JOSE RITA CAETANO VASCONCELOS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:25

Processo Desarquivado
23/11/2023 22:47

Arquivado Provisoramente
23/11/2023 22:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:50

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 11:14

Recebidos os autos
06/10/2023 11:14

Deferido o pedido de KLANGA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
22/09/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
21/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 14:50

Arquivado Provisoramente
19/11/2020 14:50

Expedição de Certidão.
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 17:19

Recebidos os autos
16/11/2020 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2020 12:42

Juntada de Certidão
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de KLANGA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 22/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 16:35

Recebidos os autos
25/09/2020 16:35

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2020 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/09/2020 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 15:10

Juntada de Certidão
11/09/2020 17:06

Recebidos os autos
11/09/2020 17:06

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de KLANGA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 31/08/2020.
28/08/2020 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 17:27

Juntada de Certidão
27/07/2020 17:39

Juntada de Certidão
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 10:57

Recebidos os autos
23/07/2020 10:57

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/07/2020 07:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 18:33

Juntada de Certidão
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de JOSE RITA CAETANO VASCONCELOS em 09/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 18:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 02:18

Publicado Edital em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 14:04

Expedição de Edital.
15/05/2020 18:11

Recebidos os autos
15/05/2020 18:11

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2020 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/05/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:24

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 18:03

Recebidos os autos
13/03/2020 18:02

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/02/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 07:29

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 18:12

Juntada de Certidão
04/02/2020 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2020 18:15

Recebidos os autos
06/01/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/12/2019 13:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 08:56

Publicado Despacho em 17/12/2019.
16/12/2019 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 19:23

Recebidos os autos
12/12/2019 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 19:18

Decorrido prazo de KLANGA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/11/2019 14:40

Juntada de Certidão
21/11/2019 01:29

Decorrido prazo de KLANGA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 18/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 21:54

Publicado Intimação em 13/11/2019.
13/11/2019 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 16:46

Juntada de Certidão
11/11/2019 16:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2019 16:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/11/2019 03:18

Publicado Certidão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:36

Juntada de Certidão
05/11/2019 17:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2019 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 12:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/10/2019 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 14:28

Juntada de Certidão
27/09/2019 02:55

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 22:12

Decorrido prazo de KLANGA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:46

Recebidos os autos
24/09/2019 16:46

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2019 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/09/2019 18:10

Juntada de Certidão
13/09/2019 11:07

Publicado Decisão em 13/09/2019.
13/09/2019 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 16:15

Recebidos os autos
11/09/2019 16:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/09/2019 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/09/2019 16:11

Juntada de Certidão
30/08/2019 14:19

Juntada de Certidão
17/07/2019 17:05

Juntada de Certidão
16/07/2019 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2019 17:39

Juntada de Certidão
17/06/2019 17:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/06/2019 10:37

Juntada de Certidão
30/05/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2019 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 05:05

Publicado Certidão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 18:21

Juntada de Certidão
03/05/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 14:36

Juntada de Certidão
27/03/2019 04:23

Publicado Decisão em 27/03/2019.
26/03/2019 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 15:03

Expedição de Mandado.
25/03/2019 15:03

Juntada de mandado
23/03/2019 08:53

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2019 18:05

Recebidos os autos
22/03/2019 18:05

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2019 03:04

Publicado Certidão em 14/03/2019.
13/03/2019 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/03/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 18:17

Juntada de Certidão
11/03/2019 17:59

Expedição de Alvará.
11/03/2019 16:02

Juntada de Certidão
07/03/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 05:01

Publicado Certidão em 07/03/2019.
02/03/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 14:59

Transitado em Julgado em 26/02/2019
28/02/2019 14:59

Juntada de Certidão
26/02/2019 11:06

Decorrido prazo de KLANGA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 11:06

Decorrido prazo de JOSE RITA CAETANO VASCONCELOS em 25/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 03:41

Publicado Sentença em 04/02/2019.
02/02/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 10:07

Recebidos os autos
31/01/2019 10:07

Julgado procedente o pedido
20/12/2018 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/12/2018 19:12

Recebidos os autos
19/12/2018 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/12/2018 18:50

Expedição de Certidão.
10/12/2018 18:50

Juntada de Certidão
28/11/2018 11:31

Decorrido prazo de JOSE RITA CAETANO VASCONCELOS em 27/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 19:36

Juntada de Certidão
05/11/2018 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2018 15:39

Decorrido prazo de KLANGA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 04/10/2018 23:59:59.
01/10/2018 19:30

Expedição de Mandado.
28/09/2018 04:21

Publicado Certidão em 28/09/2018.
28/09/2018 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 10:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 14:59

Juntada de Certidão
26/09/2018 03:40

Publicado Decisão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 17:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2018 21:23

Recebidos os autos
23/09/2018 21:23

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2018 17:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 15:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
19/09/2018 15:52

Juntada de Certidão
19/09/2018 15:12

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
19/09/2018 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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