TJDFT - 0713208-35.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0713208-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DENIS DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela ilustre Defesa do sentenciado DENIS DA SILVA NASCIMENTO, id. 246808095.
O Ministério Público, sob id. 249151958, em contrarrazões postulou pelo recebimento dos embargos e seu desprovimento. É o relatório.
Decido.
Razão assiste o Parquet.
Os embargos de declaração são destinados a sanar obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão ao ato impugnado, o que se depreende dos termos do artigo 382 do Código de Processo Penal.
Ocorre que, em análise atenta dos autos, não se vislumbra qualquer vício a ser sanado na sentença de id. 246733156, de modo que não assiste razão ao ora embargante.
Ademais, o embargante pretende, em verdade, pugna pela rediscussão da matéria, o que é vedado pela estreita via dos embargos.
DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO os embargos opostos pela ilustre Defesa do sentenciado DENIS DA SILVA NASCIMENTO, e mantenho a sentença de id. 246733156, por seus próprios fundamentos.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. e.
Brasília - DF, documento datado e assinado eletronicamente.
TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito -
08/09/2025 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
08/09/2025 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 16:56
Recebidos os autos
-
22/08/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 22:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
19/08/2025 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 15:59
Recebidos os autos
-
19/08/2025 15:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/08/2025 17:02
Juntada de decisão terminativa
-
05/08/2025 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
04/08/2025 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2025 02:40
Publicado Despacho em 04/08/2025.
-
02/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
30/07/2025 22:08
Recebidos os autos
-
30/07/2025 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 22:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2025 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
26/07/2025 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 19:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2025 03:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 20:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2025 02:40
Publicado Sentença em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 00:40
Recebidos os autos
-
08/07/2025 00:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/06/2025 15:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
30/06/2025 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2025 02:38
Publicado Certidão em 25/06/2025.
-
25/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0713208-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DENIS DA SILVA NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.
TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.
GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria -
23/06/2025 18:06
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 13:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
04/06/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 13:19
Juntada de ata
-
30/05/2025 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 11:48
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 11:46
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 15:32
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 15:31
Expedição de Ofício.
-
08/04/2025 03:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 03:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 08:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2025 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0713208-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DENIS DA SILVA NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 03/06/2025 14:30 para a realização da Audiência por Videoconferência.
No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.
BRASÍLIA/ DF, 27 de março de 2025.
PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
27/03/2025 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
26/03/2025 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 13:26
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
26/03/2025 13:26
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 21:35
Recebidos os autos
-
25/03/2025 21:35
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
24/03/2025 08:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
21/03/2025 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2025 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2025 02:33
Publicado Certidão em 18/03/2025.
-
18/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0713208-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DENIS DA SILVA NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, intimo o(a/s) acusado(a/s), por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/2006.
BRASÍLIA/ DF, 14 de março de 2025.
PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria -
14/03/2025 08:46
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 22:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 19:25
Recebidos os autos
-
21/02/2025 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 19:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
20/02/2025 19:50
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
20/02/2025 17:31
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
20/02/2025 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2025 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2025 17:48
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
29/01/2025 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/12/2024 16:03
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
-
31/12/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2024 21:41
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
20/12/2024 21:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2024 23:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 23:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2024 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
-
19/07/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 22:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 01:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 21:30
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
12/06/2023 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 23:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 23:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 19:06
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 08:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 18:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
-
28/03/2023 15:14
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
28/03/2023 12:28
Juntada de gravação de audiência
-
27/03/2023 18:14
Expedição de Alvará de Soltura .
-
27/03/2023 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2023 15:44
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
27/03/2023 15:44
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
27/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2023 11:28
Juntada de gravação de audiência
-
27/03/2023 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2023 22:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2023 20:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2023 19:40
Juntada de laudo
-
26/03/2023 19:38
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
26/03/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
26/03/2023 18:29
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
26/03/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2023 11:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
26/03/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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