28/04/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:14

Transitado em Julgado em 15/04/2025
22/04/2025 12:15

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
26/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:31

Evoluída a classe de RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL (1730) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
28/02/2025 16:42

Recebidos os autos
28/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/02/2025 20:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/02/2025 13:48

Evoluída a classe de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL (1730)
24/02/2025 08:42

Recebidos os autos
24/02/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2025 08:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 17/02/2025.
04/02/2025 13:30

Juntada de Petição de recurso ordinário
04/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 04/02/2025.
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS ENVOLVENDO MENOR DE IDADE.

PRISÃO PREVENTIVA.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.

RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA.

ORDEM DENEGADA. 1.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas com envolvimento de menor (art. 33, caput, c/c art. 40, VI, da Lei 11.343/2006), contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, alegando ausência de fundamentação idônea e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. 2.

A admissibilidade da prisão preventiva encontra amparo no art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, considerando que o delito imputado possui pena máxima superior a quatro anos. 3.

Estão presentes os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, evidenciados pela materialidade e indícios suficientes de autoria, corroborados pela apreensão de substâncias entorpecentes, balança de precisão, dinheiro em espécie, e depoimentos que indicam o envolvimento direto do paciente em contexto de traficância. 4.

A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo envolvimento de menor de idade, e na probabilidade de reiteração criminosa, tendo o paciente histórico de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, demonstrando destemor e persistência na prática delitiva. 5.

A substituição da prisão por medidas cautelares diversas mostra-se inadequada e insuficiente no caso concreto, dada a periculosidade evidenciada pelo comportamento reiterado e pelo risco à ordem pública. 6.

Precedente: "Embora as passagens pelo Juízo da Infância e Juventude não possam ser consideradas para fins de reincidência ou maus antecedentes, possuem aptidão para justificar a manutenção da segregação cautelar, quando indicarem a periculosidade do agente ou risco de reiteração delitiva" (Acórdão 1874220, 0720150-52.2024.8.07.0000, Rel.

Des.

Simone Lucindo, 1ª Turma Criminal, julgado em 13/06/2024, publicado no DJe 18/06/2024). 7.

Habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.
31/01/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:27

Denegado o Habeas Corpus a WITHLEY GABRIEL SANTOS MASCARENHAS - CPF: *15.***.*93-20 (PACIENTE)
30/01/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:24

Deliberado em Sessão - Retirado
20/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0754805-50.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: WITHLEY GABRIEL SANTOS MASCARENHAS IMPETRANTE: DELCIO GOMES DE ALMEIDA AUTORIDADE: JUÍZO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF DESPACHO Comunique-se ao Juízo a quo a decisão proferida, em regime de plantão, no presente habeas corpus, solicitando-se as informações.

Em seguida, enviem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para parecer.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 20:24:52.

Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Relator
17/01/2025 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:24

Recebidos os autos
13/01/2025 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
13/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:47

Recebidos os autos
10/01/2025 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
10/01/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 19:05

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:43

Recebidos os autos
09/01/2025 18:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:25

Recebidos os autos
08/01/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
07/01/2025 09:57

Recebidos os autos
07/01/2025 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
31/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
30/12/2024 20:33

Juntada de Certidão
30/12/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 20:22

Recebidos os autos
30/12/2024 20:22

Não Concedida a Medida Liminar
30/12/2024 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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