31/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Enviado por malote para TJGO
31/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/03/2025.
10/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711109-24.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

R.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCONDES LEITE MIRANDA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 63, § 5º, do Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou residência das partes, constituiu prática abusiva e justifica a declinação de competência de ofício.

Verifica-se que, no caso concreto, nenhuma das partes tem domicílio em Brasília.

Desta forma, declino da competência para o foro do domicílio do consumidor, qual seja, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Águas Lindas de Goiás.

Aguarde-se a preclusão e, após, encaminhe-se os autos.

Se o autor comparecer aos autos e renunciar ao prazo recursal, promova-se de imediato a redistribuição, conforme determinado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
08/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 17:28

Recebidos os autos
06/03/2025 17:28

Declarada incompetência
06/03/2025 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 13 Vara Cível de Brasília
06/03/2025 05:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 05:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 04:49

Recebidos os autos
06/03/2025 04:49

Concedida a tutela provisória
06/03/2025 04:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
06/03/2025 04:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 04:06

Juntada de Certidão
06/03/2025 04:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 03:49

Recebidos os autos
06/03/2025 03:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 03:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
06/03/2025 03:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/03/2025 03:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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