18/08/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 17:47

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de JOANA SANTOS SILVA em 12/08/2025 23:59.
27/07/2025 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:00

Recebidos os autos
01/07/2025 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/06/2025 05:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2025 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 14:50

Recebidos os autos
14/05/2025 14:50

Outras decisões
06/05/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/04/2025 03:08

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705078-65.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOANA SANTOS SILVA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Consigno que inicialmente houve pagamento parcial do débito antes mesmo de iniciar o cumprimento de sentença.

Todavia, a parte credora apontou que o valor não foi pago totalmente ainda restando saldo, o qual foi apurado pela Contadoria Judicial.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada pela contadoria, sem incidência da multa de 10% , sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação. 1) Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%. 1.1) Em caso de diligência frutífera, e desde que não se trate de quantia irrisória, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte executada por publicação no DJe, caso representada por advogado, ou pessoalmente, caso esteja sem representação, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. 1.1.1) Na hipótese de devedor sem advogado, caso a intimação da penhora retorne sem cumprimento, o ato será reputado válido nos termos do artigo 19, 2º da Lei 9099/95; 1.1.2) Se, em diligências anteriores, o devedor não foi encontrado no endereço ou telefone informado nos autos e não há notícia do seu paradeiro, aguarde-se em cartório o prazo de 5 dias para impugnação; 1.2) Em caso de impugnação tempestiva apresentada pelo devedor, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, anote-se conclusão para apreciação da impugnação; 1.3) Em caso de inércia do devedor intimado, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Em seguida, expeça-se alvará da quantia transferida, independentemente de nova conclusão. 2) Em caso de penhora online infrutífera, promova-se consulta de bens via RENAJUD. 2.1) Caso a consulta ao RENAJUD apresente resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos. 2.2) Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora. 2.3) Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária. 3) Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 17 de fevereiro de 2025, 15:27:36 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
17/02/2025 18:57

Recebidos os autos
17/02/2025 18:57

Outras decisões
10/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:07

Recebidos os autos
27/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:07

Outras decisões
21/01/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/01/2025 18:34

Recebidos os autos
20/01/2025 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
17/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:43

Juntada de Alvará de levantamento eletrônico (bankjus)
10/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:39

Recebidos os autos
12/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/12/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/11/2024 14:12

Recebidos os autos
28/11/2024 14:11

Outras decisões
21/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/11/2024 13:34

Processo Desarquivado
21/11/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/11/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 04:26

Processo Desarquivado
11/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 16:34

Transitado em Julgado em 30/10/2024
06/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOANA SANTOS SILVA em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:11

Recebidos os autos
25/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOANA SANTOS SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
21/08/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:56

Recebidos os autos
15/08/2024 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/07/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
18/06/2024 16:48

Recebidos os autos
18/06/2024 16:48

Outras decisões
18/06/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/06/2024 14:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/06/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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