06/05/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:13

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA CARVALHO FILHO em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:48

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao ressarcimento do valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/03/2025 13:22

Recebidos os autos
18/03/2025 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 14:50

Recebidos os autos
28/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0790447-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MUHAMMAD ZAHIR REQUERIDO: ANTONIO DE SOUSA CARVALHO FILHO, ANTONIO CARVALHO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Diferentemente do rito ordinário regido pelo Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento e não com a ausência de defesa.

Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Portanto, decreto a revelia.

Anote-se.

Fica a parte Autora intimada a juntar comprovante de pagamento das parcelas do acordo firmado entre as partes, no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/02/2025 08:56

Recebidos os autos
26/02/2025 08:56

Decretada a revelia
25/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 20:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/02/2025 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 20:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
14/01/2025 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 11:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 19:10

Recebidos os autos
02/12/2024 19:10

Outras decisões
02/12/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/11/2024 22:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 21:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2024 21:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/10/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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