30/07/2025 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710152-23.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE ALVES GONCALVES BESSA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte AUTORA (ID 241590136), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte RÉ/apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
06/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:11

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 07:16

Recebidos os autos
10/06/2025 07:16

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/06/2025 17:07

Juntada de Petição de réplica
16/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 10:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/04/2025.
03/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:07

Recebidos os autos
01/04/2025 17:07

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de JAQUELINE ALVES GONCALVES BESSA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710152-23.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE ALVES GONCALVES BESSA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, determino a retirada do sigilo dos documentos ID 227433024 a 227433027.

No mais, indefiro a gratuidade de justiça.

Isso porque, a autora é servidora pública distrital e recebe remuneração bruta superior a R$ 10.000,00.

Ademais, descontados os empréstimos consignados, o valor é superior a R$ 4.500,00.

Ressalto que a finalidade da gratuidade é promover o acesso à Justiça àqueles que de fato comprovam uma situação de miserabilidade, não podendo ser concedida indiscriminadamente, porque se trata de modalidade de isenção fiscal com amparo constitucional, não cabendo a quem não demonstrar claramente os requisitos para o seu gozo (Acórdão 1916180, 0714035-15.2024.8.07.0000, Relator(a): MÁRIO-ZAM BELMIRO, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/08/2024, publicado no PJe: 17/09/2024.).

Logo, a atual legislação de regência não conjectura hipótese de outorga da gratuidade judiciária em razão de existência de dívidas contraídas espontaneamente pela parte. (Acórdão 1851805, 0701983-84.2024.8.07.0000, Relator(a): CARMEN BITTENCOURT, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 23/04/2024, publicado no PJe: 07/05/2024.) Venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/02/2025 09:26

Recebidos os autos
27/02/2025 09:26

Gratuidade da justiça não concedida a JAQUELINE ALVES GONCALVES BESSA - CPF: *92.***.*60-59 (AUTOR).
26/02/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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