26/03/2025 16:41

Recebidos os autos
26/03/2025 16:41

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615
26/03/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719334-37.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUA ALVES BORGE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Distrito Federal, alegando tratar o feito de cumprimento de sentença em que o título exequendo estaria baseado em norma tida como inconstitucional, estando a matéria relacionada com o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE).

Não obstante, pela simples leitura dos autos, verifica-se que a fase de cumprimento de sentença já se exauriu, considerando o pagamento do valor devido.

Assim, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada.

Intime-se.

Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 16:58:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
07/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:02

Recebidos os autos
06/03/2025 22:02

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
27/02/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2025 19:23

Processo Desarquivado
26/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 10:15

Arquivado Definitivamente
07/05/2019 09:49

Publicado Despacho em 07/05/2019.
07/05/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 15:42

Juntada de Certidão
03/05/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 15:24

Recebidos os autos
03/05/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/04/2019 15:04

Processo Desarquivado
24/04/2019 15:04

Juntada de Certidão
09/04/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2016 00:58

Arquivado Provisoramente
31/05/2016 14:19

Expedição de Ofício.
12/05/2016 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 11/05/2016.
12/05/2016 01:38

Decorrido prazo de SAMUA ALVES BORGE em 11/05/2016 23:59:59.
10/05/2016 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2016 23:59:59.
25/04/2016 08:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2016 00:05

Publicado Certidão em 18/04/2016.
15/04/2016 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2016 12:57

Recebidos os autos
13/04/2016 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/04/2016 14:15

Juntada de Certidão
12/04/2016 18:27

Decorrido prazo de SAMUA ALVES BORGE em 08/04/2016 23:59:59.
12/04/2016 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2016 23:59:59.
11/04/2016 18:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2016 18:39

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
11/04/2016 18:37

Transitado em Julgado em 08/04/2016
11/04/2016 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.
11/04/2016 18:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.
21/03/2016 00:13

Publicado Intimação em 21/03/2016.
18/03/2016 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2016 14:46

Recebidos os autos
17/03/2016 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2016 13:47

Conclusos para julgamento
29/02/2016 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 22/02/2016.
24/02/2016 04:18

Decorrido prazo de EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS em 22/02/2016 23:59:59.
21/01/2016 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2016.
18/01/2016 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2015 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2015 23:59:59.
23/10/2015 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2015 14:33

Recebidos os autos
01/09/2015 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2015 17:51

Conclusos para despacho
27/08/2015 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2015

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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