11/02/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:27

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:17

Decorrido prazo de WESLEI ALVES DE JESUS em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 04/02/2025.
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

GRAVIDADE CONCRETA.

EXCESSO DE PRAZO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por suposta tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e dissimulação, cometido em concurso de pessoas, em que se alega que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva e há excesso de prazo na prisão.

II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3.

Discute-se: (i) se estão presentes os requisitos da prisão preventiva; (ii) se há excesso de prazo na prisão.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

A gravidade concreta do crime – homicídio qualificado tentado cometido porque a vítima tinha amizade com desafeto do paciente e mediante dissimulação - paciente e coautor induziram a vítima a acreditar que pretendiam apenas conversar, surpreendendo-a de inopino com os disparos de arma de fogo efetuados pelo paciente – justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 5.

Se não há demora injustificada na instrução do processo atribuída ao Judiciário – o paciente foi pronunciado e os atos processuais vêm sendo praticados de forma sistemática e contínua, justificando-se eventual atraso em razão da complexidade da causa – dois acusados com patronos distintos e seis testemunhas ouvidas - não há constrangimento ilegal em manter a prisão do paciente.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Ordem denegada. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312 e 313, Instrução n. 1, de 21.2.11, do TJDFT, Constituição Federal, art. 5º, LXXVIII.

Jurisprudências relevantes citadas: STJ, AgRg no HC 617.925/SP, Rel.

Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 17/11/2020, DJe 20/11/2020; TJDFT, Acórdão 1220489, 07248877420198070000, Relator Des.

Roberval Casemiro Belinati, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 5.12.2019, publicado no DJE: 11.12.2019; e TJDFT, Acórdão 1211289, 07216806720198070000, Relator Des.

João Timóteo de Oliveira, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 24.10.2019, publicado no PJe: 29.10.2019.
31/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:32

Denegado o Habeas Corpus a WESLEI ALVES DE JESUS - CPF: *01.***.*52-90 (PACIENTE)
30/01/2025 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2025 14:43

Recebidos os autos
20/01/2025 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
19/01/2025 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 02:17

Decorrido prazo de WESLEI ALVES DE JESUS em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:53

Juntada de Informações prestadas
19/11/2024 18:24

Recebidos os autos
19/11/2024 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
19/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2024 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703934-06.2017.8.07.0018

Distrito Federal

Icb - Construtora, Incorporadora e Servi...

Advogado: Maria Elisangela Pessoa Valetins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2017 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0718789-43.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Luiz Jose da Silva Junior

Advogado: Anne Swelen de Souza da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0700675-49.2025.8.07.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Wendenson Fonseca Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0724527-34.2022.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Rodrigo da Cruz Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0724527-34.2022.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gelvani Furtado de Sousa

Advogado: Rodrigo da Cruz Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 23:43

Exibir Processo