26/05/2025 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
26/05/2025 20:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:50

Recebidos os autos
20/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 10:21

Juntada de Certidão
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA FERREIRA BARBOZA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA FERREIRA BARBOZA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA FERREIRA BARBOZA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:54

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 19:07

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713204-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REVEL: BRUNO DE ALMEIDA FERREIRA BARBOZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença está eivada de vício de omissão, tendo em vista que o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados seria irrisório (ID 224707061).

Instada a se manifestar, permaneceu inerte a parte requerida.

Recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade, em conformidade com o disposto no art. 1.023, do CPC.

No mérito, entendo que não assiste razão à parte embargante.

Isso porque os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa, nitidamente, modificar a matéria meritória (obter efeitos infringentes), o que não se admite na via buscada.

Com efeito, a sentença guerreada logrou fixar, de forma clara, os valores referentes aos honorários sucumbenciais.

Não há, assim, vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanado pela via dos aclaratórios, nem premissa fática equivocada.

O embargante invoca erro na aplicação do Direito, pelo que o eventual descontentamento da parte autora deverá ser objeto do recurso aplicável à espécie.

Tenho que, dessa forma, a sentença deve ser mantida em sua totalidade.

Ficam as partes intimadas. (datado e assinado eletronicamente) 5
17/03/2025 17:32

Recebidos os autos
17/03/2025 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/02/2025 08:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA FERREIRA BARBOZA em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA FERREIRA BARBOZA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 02:52

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:37

Recebidos os autos
29/01/2025 18:37

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 07:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2024 17:16

Juntada de Petição de especificação de provas
18/10/2024 15:51

Recebidos os autos
18/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:50

Outras decisões
09/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA FERREIRA BARBOZA em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
17/09/2024 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2024 02:16

Recebidos os autos
15/09/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2024 08:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 21:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 13:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
15/07/2024 19:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
19/06/2024 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 02:31

Recebidos os autos
18/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 14:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 17:11

Recebidos os autos
09/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:11

Outras decisões
05/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/04/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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