26/07/2025 03:36

Decorrido prazo de JESSICA VIANA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/07/2025 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 16:19

Recebidos os autos
26/06/2025 16:19

Gratuidade da justiça não concedida a JESSICA VIANA DA SILVA - CPF: *48.***.*49-84 (AUTOR).
24/04/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
09/04/2025 14:31

Recebidos os autos
09/04/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2025 10:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702271-77.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA VIANA DA SILVA REU: BNP PARIBAS CARDIF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

A procuração acostada aos autos vincula a parte que firmou o documento à empresa certificadora, sem, contudo, conferir certeza quanto ao signatário dos documentos. É que referido documento foi assinado eletronicamente na forma do art. 10, § 2º, da MP n.º 2.200-2/2001, cuja redação é a seguinte: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento" (grifei e sublinhei).

Destarte por não haver presunção legal de veracidade do conteúdo do documento em relação ao signatário, além de haver a possibilidade de a parte não admitir como válido o meio de comprovação da autoria e integridade do documento, faculto a emenda.

Em assim sendo, determino que a parte autora junte a procuração (ID 227017874) com assinatura de próprio punho da parte que representa.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
25/02/2025 18:28

Recebidos os autos
25/02/2025 18:28

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/02/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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