16/07/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/07/2025 16:43

Recebidos os autos
15/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/07/2025 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 03:49

Decorrido prazo de CHRIS FEHR SARDINHA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
13/06/2025 17:11

Recebidos os autos
13/06/2025 17:11

Gratuidade da justiça não concedida a CHRIS FEHR SARDINHA - CPF: *03.***.*35-65 (REQUERENTE).
29/05/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/04/2025 18:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de CHRIS FEHR SARDINHA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702482-16.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHRIS FEHR SARDINHA REQUERIDO: PHILCO ELETRONICOS SA, NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 19:08

Recebidos os autos
28/02/2025 19:08

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/02/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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