03/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751049-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 51.116.045 JONAS JUNIOR FERREIRA DO NASCIMENTO REU: BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte requerente apresentou o RECURSO DE APELAÇÃO (ID 248367547), desacompanhada da guia de preparo, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte requerida, ora apelada, a apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao Eg.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 17:29:15.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
01/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:11

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:00

Recebidos os autos
06/08/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/08/2025 09:31

Juntada de Petição de razões finais
04/08/2025 20:34

Juntada de Petição de alegações finais
29/07/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 19:13

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:57

Recebidos os autos
17/03/2025 15:57

Deferido o pedido de 51.116.045 JONAS JUNIOR FERREIRA DO NASCIMENTO - CNPJ: 51.***.***/0001-67 (AUTOR).
14/03/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/03/2025 19:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751049-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 51.116.045 JONAS JUNIOR FERREIRA DO NASCIMENTO REU: BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação de rescisão contratual proposta por 51.116.045 JONAS JUNIOR FERREIRA DO NASCIMENTO, em desfavor de BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, partes qualificadas na inicial. 2.

Inicial de ID 218420409, instruída por documentos. 3.

A parte ré apresentou contestação em ID 224729693, instruída por documentos.

Alega, em síntese, o inadimplemento contratual da parte autora e a aplicação da exceção do contrato não cumprido.

Ao final, pela total improcedência dos pleitos exordiais. 4.

Réplica em ID 227471448. 5.

Vieram-me os autos conclusos. 6. É o relatório do necessário.

Decido. 7.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 8.

A controvérsia posta reside em dirimir a existência de inadimplemento contratual hábil a permitir a rescisão contratual pela parte autora ou a aplicação da exceção do contrato não cumprido. 9.

Deve incidir a regra geral de distribuição do ônus probatório prevista no art. 373 do CPC. 10.

Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 11.

No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão. 12.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, com a devida qualificação das testemunhas (art. 450 do CPC), bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 13.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
27/02/2025 13:39

Recebidos os autos
27/02/2025 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/02/2025 20:10

Juntada de Petição de réplica
07/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:52

Recebidos os autos
13/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:52

Outras decisões
13/12/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 15:05

Recebidos os autos
25/11/2024 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a 51.116.045 JONAS JUNIOR FERREIRA DO NASCIMENTO - CNPJ: 51.***.***/0001-67 (AUTOR).
25/11/2024 15:05

Recebida a emenda à inicial
25/11/2024 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/11/2024 12:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2024 14:16

Recebidos os autos
22/11/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/11/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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