17/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/09/2025 13:40

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 02:50

Publicado Despacho em 17/09/2025.
17/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ao ID nº 249243497, consta resposta enviada pela Contadoria à impugnação do Exequente.

Na sequência, ao ID nº 249698718, a parte Executada efetuou o pagamento do valor de R$ 303,30.

Dito isso, intime-se a parte Exequente para fornecer os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico.

Na oportunidade, deve a parte se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/09/2025 16:27

Recebidos os autos
15/09/2025 16:27

Outras decisões
15/09/2025 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
15/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 07:39

Recebidos os autos
13/09/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:16

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:56

Recebidos os autos
09/09/2025 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/09/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
01/09/2025 20:46

Recebidos os autos
01/09/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726375-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM HENRIQUE FRANCA EXECUTADO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho ID 243901028, intimo as partes para manifestação em relação aos cálculos, no prazo comum de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 14:11:22 RODRIGO CARNEIRO DUARTE
20/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:05

Recebidos os autos
19/08/2025 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/08/2025 07:50

Recebidos os autos
09/08/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 15:03

Recebidos os autos
08/08/2025 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:19

Recebidos os autos
24/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2025 23:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 23:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 15:37

Recebidos os autos
11/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726375-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM HENRIQUE FRANCA EXECUTADO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Ao ID nº 236172815, o Executado informou o cumprimento da obrigação de fazer, que consiste em enviar comunicado ao autor com esclarecimento acerca dos novos critérios para o recebimento do cashback e procedimentos a serem seguidos pelo cliente.

Instado em contraditório, o Exequente informou, ao ID nº 236605127, que a obrigação de fazer não foi cumprida, e que nenhum comunicado foi recebido até a presente data, seja no endereço eletrônico, telefone ou no endereço físico.

Sustentou, ademais, que desconhece “DS_APELIDO “.

Por fim, requer o estabelecimento de nova multa por dia de descumprimento ou, alternativamente, que seja pago valor não inferior a 5.000,00 (cinco mil reais) a título de perdas e danos, em razão do não cumprimento da obrigação de fazer, e com vistas à resolução do litígio.

Decido.

Verifica-se que a obrigação de fazer a que foi condenada a parte executada consiste em algo extremamente simples, pois não há nada de complexo em encaminhar um e-mail ou correspondência esclarecendo quais as condições de aquisição do cashback ao consumidor.

No entanto, até o presente momento, a parte Executada não juntou nenhuma comprovação aos autos de que, de fato, teria cumprido a obrigação.

Em sua manifestação mais recente (ID nº 237852734), o executado informou que o comunicado referente à alteração na política do cashback foi enviado ao endereço eletrônico cadastrado pelo demandante, qual seja, [email protected].

Para tanto, junta tela sisêmica em que a mensagem aparece enviada para “Oi, DS_APELIDO", que não comprova que foi encaminhada para o e-mail do exequente.

Anteriormente, decisão ao ID nº 220720522, ante o descumprimento da obrigação, já tinha dado por incidente multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00.

Considerando a recalcitrância da parte executada, decisão ao ID nº 222902853 majorou a multa para R$ 500,00 por dia, sem prejuízo dá multa já incorrida, até o limite de R$ 10.000,00, e concedeu a derradeira oportunidade para que o Executado cumprisse a obrigação de fazer.

Ou seja, muitas foram as oportunidades concedidas ao Executado para comprovar o cumprimento da obrigação.

De outra parte, quanto ao pedido de aplicação de nova multa ao Réu, a fim de compeli-lo a cumprir a obrigação de fazer, indefiro-o, uma vez que a majoração constante da multa imposta não tem compelido o executado a cumprir a obrigação.

Ademais, a continuidade da aplicação da multa tem o condão de se tornar desproporcional e ensejar o autor em enriquecimento sem causa.

Outrossim, informo ao Exequente que a aplicação efetiva da multa demanda a sua execução.

Por fim, para se evitar a perpetuação da multa, o artigo 499 do CPC prevê a possibilidade de conversão em perdas e danos quando demonstrada a impossibilidade de cumprimento.

Assim, com base no artigo 499 do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, cujo valor fixo em R$ 1.000,00, valor adequado para reparar os danos sofridos pela parte autora.

Intime-se o réu para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias.

Efetuado o pagamento, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico e façam os autos conclusos para sentença.

Preclusa a decisão sem o pagamento, promova-se a penhora online.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
06/06/2025 16:44

Recebidos os autos
06/06/2025 16:44

Outras decisões
06/06/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:20

Recebidos os autos
23/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
23/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 06:22

Recebidos os autos
21/05/2025 06:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:00

Recebidos os autos
06/03/2025 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 23:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726375-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM HENRIQUE FRANCA EXECUTADO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) WILLIAM HENRIQUE FRANCA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).
19/02/2025 17:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:40

Recebidos os autos
30/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:11

Recebidos os autos
17/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:11

Outras decisões
17/01/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/01/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:34

Recebidos os autos
13/12/2024 15:34

Outras decisões
12/12/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 15:32

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de WILLIAM HENRIQUE FRANCA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 21:16

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 17:02

Recebidos os autos
04/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:47

Recebidos os autos
24/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 15:38

Transitado em Julgado em 19/10/2024
23/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WILLIAM HENRIQUE FRANCA em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:17

Recebidos os autos
17/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 18:46

Recebidos os autos
06/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/09/2024 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:17

Recebidos os autos
15/08/2024 10:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2024 23:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/07/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 12:55

Recebidos os autos
18/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2024 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 10:49

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 16:09

Recebidos os autos
12/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:46

Juntada de Petição de intimação
01/04/2024 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0726375-40.2024.8.07.0016

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