10/05/2025 09:01

Baixa Definitiva
10/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:00

Transitado em Julgado em 09/05/2025
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

REJEIÇÃO LIMINAR.

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

OBSERVÂNCIA.

VALOR DO BEM ALINEADO FIDUCIARIAMENTE.

TABELA FIPE.

ERRO.

INCORRÊNCIA.

PREJUÍZO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

De acordo com o art. 917, § 3º, do CPC, quando o embargante alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, deverá demonstrar na petição inicial o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado dos cálculos, sob pena dos embargos à execução serem liminarmente rejeitados (art. 917, §4º, I, do CPC). 2.

Na espécie, a execução foi proposta no valor determinado pelo magistrado de acordo com a Tabela FIPE, todavia, por erro no curso do processo, foi determinada penhora no valor do contrato. 2.1 Constatado nos autos a correção a tempo do valor da dívida com base na Tabela FIPE, não há que se falar em excesso de execução e prejuízo ao embargante. 3.

Recurso conhecido e não provido.
18/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:37

Conhecido o recurso de FILLIPE COUTINHO COSTA - CPF: *17.***.*92-03 (APELANTE) e não-provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:15

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 15:09

Recebidos os autos
03/02/2025 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/02/2025 15:38

Recebidos os autos
03/02/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
30/01/2025 18:45

Recebidos os autos
30/01/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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