04/09/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 18:24

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de CICERA RANIELE MIGUEL DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de TAGUA2 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731380-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CICERA RANIELE MIGUEL DOS SANTOS REQUERIDO: TAGUA2 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP SENTENÇA O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado.

No caso em exame, não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida.

Com efeito, não há que se falar em omissão na sentença prolatada, visto que a fundamentação desenvolvida encontra-se coerente com as alegações e documentações apresentadas, inexistindo qualquer vício a ser sanado nesse sentido, pretendendo o embargante verdadeira rediscussão do mérito.

Registre-se que a omissão que o CPC elenca como apta a justificar a interposição de embargos de declaração é aquela existente dentro da própria decisão, e não em relação à prova dos autos, sendo certo que, nessa última hipótese (de decisão contrária às evidências produzidas), o recurso cabível seria a apelação (ou recurso inominado, no caso dos Juizados Especiais).

Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC/15.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

Observa-se que a autora realizou o depósito da quantia de R$ 83,00 (oitenta e três reais), referente ao pedido contraposto e a parte ré efetuou o depósito da quantia de R$ 536,62 (quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), referente as parcelas descontadas a partir de outubro de 2024.

Transitado em julgado, ficam desde já os depósitos judiciais acima convertidos em pagamento e, informados os dados bancários, fica também autorizada a expedição de alvará eletrônico de transferência em favor das respectivas partes credoras, com a consequente baixa e arquivamento do feito.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
19/05/2025 17:25

Recebidos os autos
19/05/2025 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de TAGUA2 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 14:59

Desentranhado o documento
04/04/2025 19:36

Recebidos os autos
04/04/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731380-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CICERA RANIELE MIGUEL DOS SANTOS REQUERIDO: TAGUA2 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que a sentença TRANSITOU EM JULGADO em 13/03/2025.

Sem prejuízo, considerando o pagamento voluntário ao Id. 227165229, realizado pela parte autora, intime-se a parte REQUERIDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nos autos os seus dados bancários completos (instituição financeira, conta corrente ou poupança, agência e número da conta), em caso de inércia será expedido alvará para saque em agência.

Após, prossiga-se nos termos da sentença, com a expedição de alvará de levantamento.

Circunscrição de Ceilândia/DF, Datado e assinado eletronicamente.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CICERA RANIELE MIGUEL DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de CICERA RANIELE MIGUEL DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/02/2025 02:47

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:49

Recebidos os autos
18/02/2025 18:49

Outras decisões
18/02/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/02/2025 18:14

Recebidos os autos
18/02/2025 18:14

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de CICERA RANIELE MIGUEL DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/12/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/12/2024 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 02:22

Recebidos os autos
08/12/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 01:53

Recebidos os autos
11/10/2024 01:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/10/2024 18:45

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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