28/02/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 18:00

Transitado em Julgado em 16/02/2025
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700201-78.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: THAIS SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte credora SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em processo executivo no qual é parte devedora THAIS SILVA DOS SANTOS.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

A parte credora manifestou desinteresse na continuidade do processo.

Uma vez formulado pedido de desistência, antes da citação da outra parte, e existindo disponibilidade do direito postulado, é imperativa a sua homologação pelo juízo.

Ademais, havendo citação da outra parte, e não justificada de forma fundamentada a oposição à desistência, há direito potestativo do demandante de ver a lide encerrada em razão da já citada possibilidade de disposição do objeto da ação.

Portanto, a homologação é medida que se impõe.

Portanto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada (ID. 225972041).

Em decorrência e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/02/2025 11:36

Recebidos os autos
16/02/2025 11:36

Extinto o processo por desistência
14/02/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:13

Recebidos os autos
30/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:13

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/01/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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