22/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BRUNO ESCUDERO MICELI em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de BRUNO ESCUDERO MICELI em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 16:40

Desentranhado o documento
18/06/2025 09:57

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 13:42

Expedição de Carta.
12/06/2025 11:22

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a)DECLARAR a nulidade da renovação automática do contrato realizada em 20/09/2024; b)CONDENAR a ré a restituir ao autor o valor de R$ 8.638,92 (oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso (20/09/2024) e acrescido de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação.

Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
05/06/2025 20:26

Recebidos os autos
05/06/2025 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:06

Recebidos os autos
16/05/2025 16:06

Outras decisões
05/05/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:26

Recebidos os autos
28/04/2025 15:26

Outras decisões
25/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0799429-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO ESCUDERO MICELI REQUERIDO: ESFERA FIDELIDADE S.A DESPACHO À parte autora para regularizar a sua representação processual, eis que não outorgado poderes em favor do Dr.ª Mozart Victor Russomano Neto, OAB/DF29.340, responsável pela apresentação da petição inicial e da réplica ID224219494.

Prazo: 05 dias.

Pena: extinção.

Regularizada a representação processual, retornem os autos para a conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/04/2025 16:21

Recebidos os autos
02/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ESFERA FIDELIDADE S.A em 28/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BRUNO ESCUDERO MICELI em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0799429-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO ESCUDERO MICELI REQUERIDO: ESFERA FIDELIDADE S.A DESPACHO Em sede de réplica a parte autora juntou documentos, cuja vista deve ser facultada à parte ré, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Int.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/02/2025 11:33

Recebidos os autos
06/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 15:31

Juntada de Petição de réplica
27/01/2025 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 10:42

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:14

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 19:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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