18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712085-56.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão de MILITÂNCIA está disponível para o patrono da parte EXECUTADA.

Gama-DF, Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025,às 09:46:09. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
16/09/2025 04:49

Processo Desarquivado
15/09/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712085-56.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: EVERTON FERREIRA DE SOSA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 228502657) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/03/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:05

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 10:11

Recebidos os autos
14/03/2025 10:11

Homologada a Transação
13/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/03/2025 08:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/03/2025 08:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 16:21

Recebidos os autos
10/03/2025 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 18:57

Recebidos os autos
07/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/03/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/02/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 06:40

Juntada de Certidão
03/02/2025 06:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
06/01/2025 18:07

Juntada de Certidão
06/01/2025 18:04

Juntada de Certidão
06/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
23/12/2024 18:34

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:01

Recebidos os autos
29/11/2024 16:01

Deferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
25/11/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:53

Recebidos os autos
19/11/2024 18:53

Indeferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
12/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/11/2024 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 18:41

Recebidos os autos
04/11/2024 18:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2024 14:49

Recebidos os autos
04/11/2024 14:49

Deferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
28/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/10/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
24/09/2024 19:15

Recebidos os autos
24/09/2024 19:15

Deferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
18/09/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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