06/05/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:39

Transitado em Julgado em 27/03/2025
30/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:53

Recebidos os autos
10/04/2025 15:53

Outras decisões
09/04/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 20:59

Juntada de Petição de comprovante
06/03/2025 02:21

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0704418-76.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: MIRIAM RAMOS DOS SANTOS SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em desfavor de MIRIAM RAMOS DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

As partes informaram a realização de acordo e requereram a homologação judicial. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 225879018 e 224942269), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado e os patronos das partes possuem os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (IDS. 95091591 e 203048057).

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
25/02/2025 15:43

Recebidos os autos
25/02/2025 15:43

Homologada a Transação
24/02/2025 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:20

Recebidos os autos
27/01/2025 18:20

Outras decisões
21/01/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
17/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
30/09/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MIRIAM RAMOS DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:44

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
04/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 19:30

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 17:08

Recebidos os autos
05/04/2024 17:07

Outras decisões
12/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
18/02/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/02/2024 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 11:14

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 20:02

Recebidos os autos
14/12/2023 20:02

Deferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
17/11/2023 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:36

Recebidos os autos
11/10/2023 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/06/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/06/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:43

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 19:11

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 23:28

Recebidos os autos
10/03/2023 23:28

Indeferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/01/2023 00:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
20/01/2023 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 19:00

Recebidos os autos
19/12/2022 19:00

Indeferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
14/10/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
06/10/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MIRIAM RAMOS DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59:59.
21/07/2022 09:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 19:07

Recebidos os autos
23/06/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/04/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 13:53

Decorrido prazo de MIRIAM RAMOS DOS SANTOS - CPF: *16.***.*73-39 (EXECUTADO) em 25/03/2022.
05/04/2022 13:50

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2022 00:30

Decorrido prazo de MIRIAM RAMOS DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 15:15

Expedição de Certidão.
29/01/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 12:53

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 11:24

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 19:41

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:47

Recebidos os autos
21/07/2021 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/06/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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