11/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LUCINETE DORAVES ALVES em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:14

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
14/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
04/04/2025 03:06

Decorrido prazo de LUCINETE DORAVES ALVES em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:41

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:48

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0012550-52.2014.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEUSIMAR LEITAO ALVES EXECUTADO: LUCINETE DORAVES ALVES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DEUSIMAR LEITAO ALVES contra LUCINETE DORAVES ALVES, partes qualificadas nos autos.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 225413472, na data de 21/11/2018.

A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido.

Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, sem manifestação. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente ação é o título executivo judicial, o qual prescreve em 5 anos.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 21/11/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:31

Recebidos os autos
12/03/2025 14:31

Declarada decadência ou prescrição
11/03/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de LUCINETE DORAVES ALVES em 10/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 14/02/2025.
16/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00