27/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:40

Expedição de Ofício.
08/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:49

Recebidos os autos
29/07/2025 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/07/2025 05:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/07/2025 05:48

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 05:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025 18:21

Recebidos os autos
28/07/2025 18:21

Homologada a Transação
09/07/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723553-44.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIANA MIGUEL VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para manifestação quanto à proposta de acordo apresentada pelo réu.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto desde já que o pagamento seguirá o regime de precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, facultando-se a renúncia aos valores excedentes para viabilizar o pagamento por Requisição de Pequeno Valor.

Não havendo interesse, fica desde já intimada a, no mesmo prazo, se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Após, façam os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
30/06/2025 19:06

Recebidos os autos
30/06/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723553-44.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIANA MIGUEL VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016 a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, aguarde-se até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
17/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:42

Recebidos os autos
17/03/2025 16:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/03/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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