01/09/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:24

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:26

Recebidos os autos
21/08/2025 15:26

Outras decisões
13/08/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
05/08/2025 21:24

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/08/2025 21:24

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
05/08/2025 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:59

Decorrido prazo de IZAIAS FERREIRA BRANDAO - CPF: *39.***.*83-15 (INDICIADO) em 28/07/2025.
29/07/2025 03:37

Decorrido prazo de IZAIAS FERREIRA BRANDAO em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de IZAIAS FERREIRA BRANDAO em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0703838-74.2024.8.07.0008 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: IZAIAS FERREIRA BRANDAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de autos originados do desmembramento do processo n.º 0704191-22.2021.8.07.0008, com a finalidade de acompanhar o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal firmado por IZAIAS FERREIRA BRANDÃO.

Constata-se, contudo, que a prorrogação do referido ANPP foi concedida no processo originário, já após o desmembramento, conforme se depreende dos documentos juntados pelo Ministério Público (ID 228783181 a 228783184).

Diante disso, defiro o pleito ministerial e ratifico, nos presentes autos, a prorrogação do Acordo de Não Persecução Penal concedida no processo n.º 0704191-22.2021.8.07.0008.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
27/03/2025 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:33

Recebidos os autos
26/03/2025 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de IZAIAS FERREIRA BRANDAO em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0703838-74.2024.8.07.0008 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: IZAIAS FERREIRA BRANDAO DESPACHO Intime-se a Defesa para comprovar o cumprimento das condições acordadas ou esclarecer eventual desídia a respeito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação do ANPP.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
26/02/2025 12:13

Recebidos os autos
26/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/02/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 17:48

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:52

Recebidos os autos
30/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
26/01/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 13:59

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:39

Recebidos os autos
26/06/2024 17:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
26/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:07

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/06/2024 15:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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