05/08/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:12

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CAIO VAZ DE MELLO DE ALMEIDA LOPES em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:30

Recebidos os autos
04/07/2025 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 13:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2025 12:13

Recebidos os autos
03/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
26/04/2025 17:39

Transitado em Julgado em 05/04/2025
08/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de CAIO VAZ DE MELLO DE ALMEIDA LOPES em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 23:22

Recebidos os autos
28/03/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:14

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Diante de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DECLARAR a inexigibilidade da quantia de R$ 3.244,44, sendo que eventual cobrança ensejará em dobro a favor do autor; e 2) CONDENAR os réu, a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.244,44 (três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), a título de restituição de valores, corrigida monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
18/03/2025 22:06

Recebidos os autos
18/03/2025 22:06

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/02/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 19:37

Recebidos os autos
10/02/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/01/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 04:02

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 23:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 23:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 23:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 25/10/2024.
24/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:00

Recebidos os autos
22/10/2024 18:00

Indeferido o pedido de CAIO VAZ DE MELLO DE ALMEIDA LOPES - CPF: *21.***.*56-81 (REQUERENTE)
22/10/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/10/2024 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2024 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/10/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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