24/02/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/02/2025 18:26

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:02

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 13:02

Publicado Intimação em 12/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0737013-80.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: ATSON FABRICIO PITA DE SOUZA e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Cuida-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678), proposta por POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de ATSON FABRICIO PITA DE SOUZA e OTO DECIO SANTANA SANTOS.

O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do(a) indiciado(a), em razão do cumprimento integral do acordo firmado nos autos.

De fato, o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 222368873, ID 220559522, ID 223318142, ID 223319749) autoriza o acolhimento do pedido ministerial.

Assim, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a) indiciado(a) ATSON FABRICIO PITA DE SOUZA e OTO DECIO SANTANA SANTOS, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa técnica.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
10/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:35

Recebidos os autos
30/01/2025 23:35

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo, Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/01/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 10:13

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 16:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
19/11/2024 10:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/11/2024 10:12

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 17:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:20

Expedição de Carta.
25/09/2024 14:20

Expedição de Carta.
25/09/2024 13:45

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:20

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:11

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 16:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
12/09/2024 15:43

Recebidos os autos
12/09/2024 15:43

em cooperação judiciária
12/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
11/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:42

Recebidos os autos
06/09/2024 12:42

em cooperação judiciária
06/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
05/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 12:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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