27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de THALES GUIMARAES PEREIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MORAES SANTOS, em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de ARI CELSO ROCHA LIMA DE BARROS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de RAFAEL MARIANO MAIDANA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSE ITALO SOARES TOMAZ em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de HERBERT DE ALMEIDA JARDIM em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de FABRICIO BOECHAT DE CAMARGOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de THALES GUIMARAES PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ARI CELSO ROCHA LIMA DE BARROS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de RAFAEL MARIANO MAIDANA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE ITALO SOARES TOMAZ em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de HERBERT DE ALMEIDA JARDIM em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de FABRICIO BOECHAT DE CAMARGOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:02

Recebidos os autos
30/07/2025 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/07/2025 23:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/07/2025 23:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:59

Recebidos os autos
23/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/07/2025 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 13:57

Recebidos os autos
17/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/07/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:06

Recebidos os autos
11/07/2025 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/07/2025 14:58

Recebidos os autos
09/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/07/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:07

Juntada de Petição de réplica
25/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:59

Recebidos os autos
22/04/2025 19:59

Decretada a revelia
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de THALES GUIMARAES PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/04/2025 21:39

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 03:26

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
04/03/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:17

Recebidos os autos
26/02/2025 13:17

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/02/2025 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701295-34.2025.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação popular proposta por Carlos Victor Fernandes Vitório, no dia 13/02/2025, em desfavor do Distrito Federal.

Examinando a petição inicial, percebe-se a existência de imprecisões que obstam a apreciação do pedido antecipatório apresentado pelo autor, notadamente no que se refere à composição do polo passivo da presente demanda coletiva.

A Lei n.º 4.717/1965 preconiza que Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo.

Nesse sentido, faz-se necessário que o polo passivo da demanda seja ocupado pelo(a) agente público(a) responsável pelo ato impugnado, bem como pelos possíveis beneficiários.

Ante o exposto, intime-se o(a) requerente para emendar a petição inicial, conforme as diretrizes indicadas acima.

Prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos, procedendo-se às certificações cabíveis.

Brasília, 17 de fevereiro de 2025.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
17/02/2025 16:19

Recebidos os autos
17/02/2025 16:19

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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