28/02/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/02/2025 07:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 17:24

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 16:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 17:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/02/2025 13:56

Recebidos os autos
19/02/2025 13:56

Extinto o processo por desistência
19/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 12/02/2025.
13/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0712801-13.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PRO-CONSCIENCIA PSICOLOGIA, CURSOS, CONSULTORIA E EDITORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LIVIA BORGES LOPES DE ARAUJO, MARCOS DE ARAUJO REQUERIDO: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento do feito, considerando que a presente demanda reproduz integralmente os autos n. 0803358-80.2024.8.07.0016, no qual há decisão transitada em julgado determinando que todos os titulares dos direitos discutidos, incluindo a filha menor do casal, devem integrar o polo ativo da ação.

Com efeito, nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Ressalte-se que eventual inconformismo do autor com o entendimento prolatado nos autos 0803358-80 deveria ter sido impugnado pela via processual adequada, e não por meio do ajuizamento de nova demanda sem a correção dos vícios anteriormente identificados, nos termos do art. 486, §1º, do CPC.

Prazo: 5 dias.

Assinado e datado digitalmente.
10/02/2025 18:50

Recebidos os autos
10/02/2025 18:50

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2025 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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