09/09/2025 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de CAMILLA KIVIA FELIX DA COSTA em 08/09/2025 23:59.
07/09/2025 17:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:43

Recebidos os autos
18/08/2025 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:10

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 08:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
22/05/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2025 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705039-82.2025.8.07.0003 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: CAMILLA KIVIA FELIX DA COSTA EXECUTADO: ADRIANO COSTA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Trata-se de ação de Extinção de Condomínio.

Retifique-se a autuação.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

ANOTE-SE.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/04/2025 13:55

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2025 08:55

Recebidos os autos
22/04/2025 08:54

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILLA KIVIA FELIX DA COSTA - CPF: *98.***.*79-78 (EXEQUENTE).
22/04/2025 08:54

Deferido o pedido de CAMILLA KIVIA FELIX DA COSTA - CPF: *98.***.*79-78 (EXEQUENTE).
14/04/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:18

Recebidos os autos
09/04/2025 16:18

Outras decisões
08/04/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 10:26

Recebidos os autos
01/04/2025 10:26

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705039-82.2025.8.07.0003 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: CAMILLA KIVIA FELIX DA COSTA EXECUTADO: ADRIANO COSTA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

Chamo o feito à ordem.

Conforme disposição do art. 516, II, do CPC, o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

Assim, no que concerne ao pedido de cumprimento de sentença do pagamento de alugueis fixados pelo Juízo da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, este deve ser formulado perante aquele Juízo.

Dessa maneira, emende-se a inicial, por meio da juntada de nova petição, mantendo-se apenas o pedido de extinção de condomínio, com a sua respectiva causa de pedir.

Prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, CPC). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:22

Recebidos os autos
13/03/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2025 08:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 15:21

Recebidos os autos
19/02/2025 15:21

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717496-74.2024.8.07.0006

Odontogroup - Sistema de Saude LTDA

Victor Jose Rodrigues de Castro

Advogado: Victor Jose Rodrigues de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0745490-92.2024.8.07.0001

Michelli Susana dos Santos

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Roani Pereira do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0706160-54.2025.8.07.0001

Maria Aparecida Aleixo Tormin

Amil Saude LTDA

Advogado: Eliane da Silva Pinto Falqueto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0704108-67.2025.8.07.0007

Debora Cristiny Dias de Jesus

Mauricio Andre

Advogado: Amanda Stefany de Morais Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0702232-71.2025.8.07.0009

Izabella Souto Lima

Consumidor Positivo LTDA

Advogado: Izabella Souto Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 18:24

Exibir Processo